Após definição de acordo, os servidores municipais de Benjamin Constant (a 1.118 quilômetros de Manaus) terão garantido o pagamento do 13º salário referente ao ano de 2016. O acordo foi feito entre o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Prefeitura de Benjamin Constant, que firmaram um Termo de Compromisso e Ajuste de Conduta (TAC).
A partir de janeiro do próximo ano, os trabalhadores receberão o benefício em dez parcelas, em valores nunca abaixo de 10% do total devido a cada servidor. Ainda conforme os termos do acordo, a Prefeitura de Benjamin Constant deverá pagar o valor total devido aos servidores, de R$ 542,5 mil, até outubro de 2020.
Todos os meses, a prefeitura deverá encaminhar para a Promotoria de Justiça de Benjamin Constant (PJBC) comprovantes de pagamento. Além disso, a quitação também deverá ser divulgada nos meios de comunicação da cidade, como rádio e redes sociais. A origem dos recursos utilizados no pagamento deverá ser informada ao MPAM.
Caso a Prefeitura de Benjamin Constant não cumpra o TAC, haverá punição com multa diária ao prefeito David Bemerguy, no valor de R$ 5 mil.
