Os advogados do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) entraram nesta quinta-feira (24) com 2 pedidos de soltura no STF (Supremo Tribunal Federal). A defesa também informou que levará o caso do político à Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão ligado à OEA (Organização dos Estados Americanos).
Alexandre de Moraes, do Supremo, determinou que Silveira retorne à prisão no Batalhão Especial da Polícia Militar do Rio de Janeiro. A decisão foi proferida porque o congressista, que estava em domiciliar, não pagou fiança de R$ 100 mil por violar o uso da tornozeleira eletrônica.
As solicitações de soltura ao Supremo não foram encaminhadas a Moraes, responsável pelo caso. Uma foi endereçada à Corte, para que seja distribuída entre os integrantes, enquanto a outra foi enviada diretamente à Marco Aurélio,
“A prisão é totalmente arbitrária e demonstra a pessoalidade com que o ministro Alexandre de Moraes está tratando essa prisão. Nós não temos segurança jurídica, não está sendo respeitado o devido processo legal e não sei por qual Constituição o ministro está se pautando. Se é pela Constituição de 1988 ou se é por uma que ele criou particularmente para esse caso”, afirmou Jean Garcia ao Poder360.
Sobre um dos pedidos ter sido endereçado a Marco Aurélio, o advogado explica que o decano seria o verdadeiro responsável pelo processo do deputado, e não Moraes, já que recebeu um habeas corpus no começo deste ano envolvendo Silveira. A solicitação foi negada em abril.
Nos documentos enviados hoje ao STF, a defesa do político diz que a prisão é ilegal e que Moraes arbitrou fiança em “valor exorbitante” sabendo que o congressista não teria condições de arcar com o pagamento.
“A decisão que determinou o valor é a maior prova de perseguição política sofrida pelo paciente. A decisão, além de estabelecer fiança em valor exorbitante, claramente afronta os princípios constitucionais da não culpabilidade/estado de inocência, princípio do contraditório e ampla defesa”, diz um dos habeas corpus.
Além de Garcia, Silveira é defendido pelos advogados Paulo César Rodrigues de Faria e Layane Alves da Silva. Eis a íntegra do habeas corpus encaminhado ao STF (1 MB). Eis a íntegra do habeas corpus enviado a Marco Aurélio (709 KB).
DANÇA DAS CADEIRAS
Silveira era defendido por Leandro Mello Frota e Maria Isabelle Leite até o começo deste mês. Conforme apurou o Poder360, a dupla, que começou a representar o político em maio, abandonou o processo no Supremo pouco depois porque suas orientações não eram seguidas por Silveira.
O político queria que a defesa fosse mais agressiva e confrontasse o STF, o que também não agradou à dupla. Agora, Silveira passou uma procuração a Garcia, Faria e Silva, que tinham o defendido anteriormente.
A dupla responsável pela defesa até o começo deste mês não teria sido informada sobre essa nova mudança, mas decidiu não entrar em confronto com o agora ex-cliente. Um outro advogado, Diogo Simas, também defendeu o político em um processo ético.
Com informações via Poder 360
Leia também: Joana Darc testa positivo para Covid-19 após voltar da licença maternidade
