Brasil – Na última terça-feira (23), o governo aprovou com ampla folga a nova regra que controla as contas públicas do governo (arcabouço fiscal), com 99 deputados o PL garantiu 30 votos favoráveis ao texto enquanto o PSOL/REDE que possuem cargos ministeriais votaram contrários em bloco.
O arcabouço fiscal foi aprovado por ampla maioria dos deputados, mas fato que chamou atenção foi o apoio expressivo do Partido Liberal, que é a sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, que de partidos aliados a base governante, como PSOL e REDE, que possuem inclusive duas cadeiras na esplanada, sendo Sonya Guajajara no ministério dos povos originários e Marina Silva no Meio Ambiente.
A federação PSOL/REDE orientou a sua base a votar contrário ao texto, todos os deputados do PSOL e Túlio Gadêlha único nome da REDE no congresso, rejeitaram o texto, enquanto do outro lado mais à direita, liderava a votação com os seus 99 parlamentares, e garantindo 31 votos, o PL que contou com uma média de 33% da sua bancada para serem favoráveis ao texto.
Relator do projeto do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). (Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara)
Samya Bonfim (PSOL-SP), se manifestou dizendo que: “O Brasil precisa de investimento em áreas sociais, rejeitando a lógica neoliberal. Não aceitamos punir saúde, educação e o serviço público em nome de um ajuste fiscal”, a sigla votou contra o pedido de urgência da pauta na última quarta-feira (17).
Por ser um projeto de lei complementar, o arcabouço fiscal precisava de 257 votos favoráveis (maioria absoluta) mas obteve uma votação de 372 votos atavie do texto.
Aliados da Base de governo querem utilizar essa votação como prova da capacidade do governo em aprovar a reforma tributária ainda esse ano, que precisa no mínimo de 308 votos em 2 dois turnos para aprovação. A intenção é deixar claro que aquela base fraca deixada na Câmara pela derrota nos decretos do saneamento são águas passadas, e mesmo apesar de votar a favor o próprio PT rachou.
Divergência na base do governo
Com 68 deputados na câmara que integram a federação com PCdoB e PV somando um total de 81 parlamentares, basicamente um terço da bancada petista alegou voto por lealdade a Lula, enquanto outros 22 parlamentares do PT e o Deputado Orlando Silva (PCdoB) relator da PL das “Fake News” apresentaram ainda na noite do dia (23) uma declaração de voto para reiterar suas críticas ao Arcabouço Fiscal.
No documento os deputados afirmam que o relatório do Deputado Cláudio Cajado (PP-BA) “agravou sobremaneira as normas de contração dos gastos públicos, limitando fortemente a capacidade do Estado de fazer justiça social e comandar um novo ciclo de desenvolvimento”. A carta foi a forma encontrada por petistas relevantes a sigla como o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Rui Falcão (SP) para reiterar suas restrições ao projeto após o presidente Lula enquadrar seu partido e dizer que não toleraria divergência na votação.
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