A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) decidiu, nesta terça-feira (17), por unanimidade, com 73 votos a 0, pela cassação do mandato do ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil-SP). As informações são da CNN Brasil.
O político foi julgado por quebra de decoro parlamentar devido ao envio de mensagens de voz fazendo comentários sexistas sobre ucranianas que tentavam deixar o país para fugir da invasão russa. Com esta decisão, o parlamentar perde o mandato e os direitos políticos por oito anos, segundo a Lei da Ficha Limpa.
Do Val renunciou ao seu cargo em 20 de abril, entretanto, a medida não surtiu efeito.
Segundo o Código de Ética e Decoro Parlamentar, no Capítulo VI, artigo 20, consta: “o processo disciplinar regulamentado neste Código não será interrompido pela renúncia do deputado ao seu mandato, nem serão por ela elididas as sanções eventualmente aplicáveis aos seus efeitos”.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp aprovou, em 3 de maio, por nove votos a um, a procedência do processo do Conselho de Ética que determinou por unanimidade o encerramento de seu mandato.
