Manaus (AM) – A Prefeitura de Atalaia do Norte enfrenta uma crise fiscal sem precedentes sob a gestão do prefeito Denis Paiva (União Brasil), segundo relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) nesta quinta-feira, 19. O município ultrapassou o teto legal de gastos com pessoal, enquanto a Câmara Municipal falhou na transparência de suas finanças.
No 1º semestre de 2025, a prefeitura gastou R$ 64.014.128,31 com pagamento de servidores. Esse valor corresponde a 55,06% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município, ultrapassando o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%. O tribunal apontou que, diante desse cenário, Denis Paiva deve tomar medidas imediatas para reduzir despesas e evitar sanções legais.
Poder legislativo também se omite
Enquanto isso, o Poder Legislativo de Atalaia do Norte também foi alvo de críticas pelo apagão de transparência. O Alerta Fiscal nº 30/2026-DICREA/SECEX/GP detectou que a Câmara não enviou o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao mesmo período, documento essencial para monitorar a aplicação dos recursos públicos e permitir o controle social. O chefe do Legislativo local, o vereador conhecido como Professor Cici (PT) responde diretamente pela omissão, que impede qualquer avaliação do destino do orçamento da casa legislativa.
O relatório alerta que os gestores municipais estão sujeitos a multas de até 30% dos vencimentos anuais, caso não cumpram as determinações da LRF. Além disso, o prefeito está proibido de criar novos cargos, aumentar salários ou contratar pessoal, exceto para reposição em setores essenciais como saúde e educação. Caso as medidas saneadoras, como o corte de 20% de cargos comissionados, não sejam suficientes, até servidores estáveis poderão ser afetados.
O documento ainda detalha termos técnicos importantes: a Receita Corrente Líquida (RCL) define a base de cálculo dos limites legais; o Limite Prudencial, de 51,30%, ativa travas automáticas contra novos gastos; e o Limite Máximo, de 54%, configura crime de responsabilidade fiscal se ultrapassado. O acompanhamento “pari passu” permite que o tribunal monitore os gastos em tempo real, destacando a urgência das ações corretivas.
