Bairros do Puraquequara e Colônia Antônio Aleixo em Manaus podem virar municípios do Amazonas. O tema ganhou destaque que ao ser debatido na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ao longo da última semana, por iniciativa do deputado estadual Tony Medeiros (PSD).
Um dos representantes que se pronunciou, Erlins Valério, defendeu a questão para as comunidades localizadas nos bairros Colônia Antônio Aleixo e Puraquequara:
“Temos muita gente competente. Muita gente que pode colaborar para o desenvolvimento e o progresso do nosso município. Melhorar o sistema de transporte coletivo e melhorar a pavimentação do ramais serão benefícios que deverão vir com a emancipação”, disse.
Mas seria essa proposta viável aos bairros da cidade ? Eles atendem os atuais requisitos para se tornarem municípios do Amazonas ?
Viabilidade
Em 2019, o Poder Executivo, já no governo do atual presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) encaminhou proposta para extinguir municípios com menos de cinco mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total fossem incorporados em cidades vizinhas. A emenda na época foi bastante polêmica e levantou o debate sobre o rebaixamento de até 1.257 municípios brasileiros, entre eles o de Japurá, no norte do Amazonas.
Puraquequara
De acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população do bairro Puraquequara era 5.856 habitantes em 2010. Estima-se hoje, que o bairro tenha aproximadamente 7 mil habitantes, cumprindo o requisito populacional para se tornar um município.
Financeiramente, porém, o bairro possui a menor média de renda na capital, com parâmetro de R$ 680,00 em 2019, tendo muitas família que exercem agricultura familiar e pesqueira.
Colônia Antônio Aleixo
De acordo com o censo do IBGE, a população no bairro população no bairro Colônia Antônio Aleixo era de 16.602 habitantes em 2010. A projeção para 2021 é que tenha em torno de 20 mil habitantes atualmente, cumprindo o requisito populacional.
Apesar de populoso, as situação financeira do bairro Colônia Antônio Aleixo não é das melhores. Em 2011, o bairro apresentava um alto índice de desempregados (42%) e também uma baixa renda familiar per capita, com 97% da famílias vivendo com menos de R$ 918,00. No ano de 2021, após o cenário pandêmico, a expectativa é que este quadro esteja próximo ou ainda mais agravado do que os dados de 2011.
Maiores que Japurá
Japurá é um município brasileiro no interio Amazonas, pertencente à Mesorregião do Norte Amazonense e microrregião homônima. Por ser um município fronteiriço, fazendo limites territoriais com a Colômbia, Japurá é enquadrada como Área de Segurança Nacional em 4 de junho de 1968, por força da Lei Federal nº 5.449. Mas, que por conta da atualização do pacto federativo, pode perder a emancipação; A população da cidade é de apenas 2 251 habitantes em 2019. O bairro Colônia Antônio Aleixo tem hoje em torno de 8 vezes a população de Japurá. Já o bairro Puraquequara, em torno de 3 vezes.
Prós e Contras
A emancipação de outros bairros em municípios no Amazonas, além de mexer com o orçamento anual do Estado, que é fatiado entre os atuais 62 municípios, também influenciaria na criação de outras entidades governamentais, como uma Câmara de Vereadores e demais órgãos ligados à gestão municipal.
Em 2021, o orçamento do Estado foi em torno R$ 19 bilhões de receita líquida, de acordo com a LEI Orçamentária Anual (LOA).
Para os munícios que conseguirem se emancipar, isso significaria introjeção direta de recursos do Estado para serem investidos nestas localidades nas áreas de saúde, segurança e educação. Ao ser emancipado como bairro, Puraquequara poderia melhorar algumas questões relacionadas ao itinerário do transporte público que passaria a ser intermunicipal e teria maior aporte também para investimentos em seus potenciais ecoturísticos e pesqueiros.
O bairro Colônia Antônio Aleixo, no mesmo sentido seria beneficiado pelos recursos estaduais. Mas os desafios seriam maiores: criar fontes de emprego e renda locais que pudessem suprir a demanda de desocupação seria o maior desafio do poder municipal recém criado. Atualmente, a maior taxa de ocupação do bairro provém do setor privado. A emancipação traria um impulsionamento em empregos no setor público da cidade e demais serviços terceirizados provenientes da circulação de recursos na cidade. Outro aspecto nesta região, seria o da segurança pública: O bairro atualmente um dos mais violentos da cidade, com facções criminosas estabelecidas na região. Lidar com o crime organizado seria outro grande desafio da recém prefeitura local, levando em conta que nem Manaus ainda possui autonomia de guarda municipal, mas que poderia ser criada pela nova câmara de vereadores do Colônia Antônio Aleixo.
Contras – Marionetes políticas, disputas de interesse e desvio de recursos
O economista e professor Orígenes Martins Júnior discorda da emancipação dos bairros. Não acreditando no aspecto prático de ceder liberdade para as comunidades possam gerir seus os próprios recursos. Para ele, problemas maiores podem surgir, como na situação pandêmica enfrentada no país.
O economista questiona se essas lideranças sabem de fato o que é tornar um município emancipado.
“Será que os representantes destes bairros e comunidades têm a exata noção do que significa a emancipação? A maioria conhece os direitos e as vantagens financeiras que são proporcionadas, porém, esquecem das responsabilidades e dos problemas que surgem a partir das disputas entre os próprios moradores das comunidades. Principalmente em uma época como a que estamos vivendo, onde orçamentos e interesses políticos estão direcionados para a pandemia, seja de forma correta ou interesseira, acho muito arriscado fazer um movimento deste porte”, ressaltou Orígenes.
Orígenes Júnior considera também a tentativa de emancipação dessas comunidades aparenta ser de caráter político. “Será que estão preparados para enfrentar esta realidade ou vão virar fantoches de algum vereador ou deputado que, interessado politicamente, passa a controlar a área na fronteira?. Em uma situação normal. a emancipação de uma cidade que chegou a este porte gigante tão rapidamente. como é o caso de Manaus, ajudaria a descentralizar as decisões e as detecções de problemas”, destaca o economista.
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