O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) lançou nesta segunda-feira (18) a campanha “Balinha Não é Troco”, que tem o objetivo de conscientizar a população amazonense sobre a Lei Nº 5099, de 14/01/2020. Também conhecida como Lei do Troco, ela aponta a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos e serviços no Amazonas em fornecer o troco em espécie.
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, explica que a ideia para a campanha surgiu em uma rede social, após a sugestão do consumidor Rodrigo Silva da Cruz.
“Muita gente não sabe que a prática de oferecer balas, chicletes ou quaisquer outros produtos no lugar do troco é considerada ilegal. Caso o comércio ou fornecedor de serviços não tenha o valor em espécie, deve arredondar de forma a beneficiar o consumidor”, afirma.
Com informações da Assessoria
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