Bolsonaro pede ao STF liberação de visitas de Flávio durante prisão domiciliar

(Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

Manaus (AM) – O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira, 5, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) durante o período de prisão domiciliar. O pedido foi apresentado pela defesa sob o argumento de que a restrição determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em julho tem prazo de 90 dias e, segundo os advogados, perde a validade em 11 de outubro.

Na petição, a defesa sustenta que não há mais motivo para manter a proibição de visitas e solicita que a medida seja restabelecida antes mesmo do fim do prazo indicado. “Não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento, desde logo”, afirma a defesa no documento encaminhado ao STF.

Restrição ocorreu após publicação de carta

Flávio Bolsonaro foi proibido de visitar o pai em julho, depois de publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. A restrição de visitas foi determinada por Alexandre de Moraes como parte das medidas impostas a Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar.

A decisão está relacionada também à proibição de Bolsonaro de utilizar a internet, inclusive por meio de terceiros. Segundo as informações apresentadas no caso, a restrição foi adotada no contexto das condições impostas ao ex-presidente após sua condenação no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, na Ação Penal (AP) 2.668/DF, a 27 anos e três meses de prisão, além de 124 dias-multa. A pena corresponde à condenação por cinco crimes, entre eles tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e participação em organização criminosa armada, com início da execução em regime fechado.

O acórdão condenatório teve o trânsito em julgado declarado em 25 de novembro de 2025, após o esgotamento dos recursos ordinários e a rejeição dos embargos de declaração. Posteriormente, após passar por uma cirurgia, Bolsonaro obteve o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar e atualmente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

O pedido de liberação das visitas ocorre enquanto a defesa também tenta modificar a situação jurídica da condenação. Em 25 de setembro de 2026, os advogados protocolaram no STF uma Revisão Criminal, com pedido de medida liminar, na qual questionam aspectos da tramitação da AP 2.668/DF e pedem a suspensão da execução da pena.

Na revisão criminal, a defesa sustenta, entre outros pontos, que houve prejuízo à defesa no acesso a aproximadamente 70 terabytes de dados, questiona a cadeia de custódia de provas digitais e aponta supostas nulidades relacionadas aos inquéritos que deram origem à investigação. A defesa também pede que o processo seja distribuído por prevenção ao ministro Nunes Marques, relator de outra revisão criminal apresentada contra o mesmo título condenatório.