O governo federal organizou e depois suspendeu a realização de um evento que marcaria o lançamento do Auxílio Brasil, programa social que irá suceder o Bolsa Família.
Nesta terça-feira (19), o Palácio do Planalto decidiu que o pagamento do benefício será de R$ 400 e parte dos recursos usados para custear o programa não respeitará o teto de gastos.
A decisão repercutiu mal no mercado, com forte queda da Bolsa, sob temor de que a situação fiscal do país se deteriore ainda mais.
O anúncio foi adiado porque ainda não está claro o desenho jurídico que irá permitir o pagamento de parte dos benefício de R$ 400 fora do teto de gastos. Isso será feito por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o pagamento de precatórios, despesas decorrentes de decisões judiciais.
A PEC seria votada hoje em comissão da Câmara, mas a análise foi adiada. O governo está negociando com o relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicamos-PB), e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a melhor forma de inserir o auxílio na PEC.
A falta de uma definição sobre o assunto adiou o anúncio. Também não está finalizada a nova medida provisória (MP) do Auxílio.
Durante a tarde, integrantes do governo chegaram a confirmar a realização do evento. No Palácio, a estrutura para eventos no Salão Nobre chegou a ser montada. Entretanto, 30 minutos antes do horário previsto, o evento foi suspenso. Até mesmo os primeiros convidados que chegaram no local tiveram que ir embora.
A decisão de criar uma alternativa para pagar o benefício fora do teto de gastos contrapôs duas alas do governo: a equipe econômica não queria desrespeitar a regra, enquanto a ala política defendia a medida.
Enquanto o governo suspendia o evento, os ministros Paulo Guedes, Ciro Nogueira e João Roma estavam reunidos na Câmara dos Deputados.
O governo encaminhará ao Congresso Nacional uma nova medida provisória (MP) para efetivar a engenharia necessária para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 no próximo ano. A mudança também fará com que o benefício, que irá substituir o Bolsa Família, não fique mais atrelado à reforma do Imposto de Renda, como estava definido até agora.
Com a nova MP, a medida que já tramita no Congresso deve perder validade. O objetivo de propor uma nova medida provisória é transformar um programa permanente em temporário — até o fim de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro irá disputar a reeleição.
A equipe econômica, entretanto, teme que ao abrir a possibilidade de custear o valor do Auxílio Brasil com recursos de fora do teto de gastos, deputados abram espaço para usar recursos temporários também para emendas parlamentares. Com isso, o rombo de R$ 30 bilhões previstos para o pagamento do novo benefício pode aumentar.
As chamadas emendas de relator podem alcançar R$ 16 bilhões no próximo ano (até agora, não há valores definidos), de acordo com fontes que acompanham as negociações.
Uma parte do espaço aberto pela PEC no Orçamento deve ser destinada para turbinar as emendas parlamentares num ano eleitoral.
Parlamentares calculam que, quanto mais o auxílio for pago extrateto, mais espaço sobra para emendas dentro do Orçamento. E é mais fácil “justificar” o auxílio fora da regra fiscal do que as emendas parlamentares, na avaliação dos deputados e senadores.
Com informações do GLOBO
