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Brasil é retirado da declaração internacional contra o aborto; entenda

Decisão tomada pelo presidente Lula foi tomada após Ministério da saúde revogar o regulamento que dificulta aborto legal.
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(Foto: Ricardo Stuckert/ Flickr @LulaOficial)

Mundo – A Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Mulher, trata-se de uma declaração internacional que defende a ideia de que apenas casais heterossexuais formem família e se posicionem contra o aborto. Nesta terça-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou o nome do Brasil dessa declação.

A decisão tomada pelo Chefe do Executivo, foi logo após o Ministério da Saúde revogar o regulamento que dificultava o acesso das mulheres a abortos legalizados.

Já a declaração defende que “não há direito internacional ao aborto nem qualquer obrigação internacional por parte do Estados de financiar ou felicitar o aborto”.

Em outubro de 2020 o ex-presidente Jair Bolsonaro(PL), assinou o documento que tornou o Brasil membro dessa declaração, junto com outros países como; Egito, Indonésia, Arábia, Arábia Saudita, Paquistão e mais 36 países.

Leia também:

Brasil – O atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, começou sua campanha presidencial em uma cerimônia no dia 21 de julho de 2022. No evento, Lula anunciou Geraldo Alckmin como seu candidato a vice-presidência. Na campanha de cinco meses, o atual presidente deu diversas entrevistas e rodou pelo Brasil fazendo discursos. Nesses eventos, Lula fez algumas promessas, na qual pretende cumprir em seu mandato.

Confira as 39 promessas de Lula:

Propostas de Lula para administração

  • Não se candidatar para o 2º mandato: ‘Eu, se eleito, serei um presidente de um mandato só’, disse Lula durante a campanha em outubro de 2022.
  • Criar o Ministério dos Povos Originários: ‘Eu vou criar o Ministério dos Povos Originários e o ministro não será um branco como eu. Será um indígena, homem ou mulher. Para que a gente possa valorizar. Pode ser um quilombola.’, disse Lula durante a campanha em setembro de 2022.
  • Recriar o Ministério de Segurança Pública: ‘É por isso que nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública, para ajudar os governadores no combate aos crimes dentro do estado e ter uma forte política das nossas fronteiras para evitar o contrabando de armas, o tráfico, e a questão da droga.’, disse Lula durante a campanha em outubro de 2022.
  • Recriar o Ministério da Previdência Social: disse Lula durante a campanha em setembro de 2022.
  • Recriar o Ministério da Cultura: ‘Vamos recriar o Ministério da Cultura e implantar um Sistema Nacional de Cultura para articular comitês estaduais de cultura.’, disse Lula durante a campanha em outubro de 2022.
  • Fim do orçamento secreto e criação de um orçamento participativo: ‘Eu vou confrontar essa história do orçamento secreto com a criação do orçamento participativo, que foi uma coisa que nós criamos nos estados durante minha gestão. […] Agora, com a internet, nós vamos fazer o orçamento participativo.’, disse Lula durante a campanha em outubro de 2022.
  • Recriar o Ministério da Pesca: ‘Quero dizer aos pescadores que nós vamos recriar o Ministério da Pesca, porque é uma vergonha um país que tem oito mil quilômetros de costa marítima, que tem 12% de água doce do mundo, a pesca estar ligada ao Ministério da Agricultura.’, disse Lula durante a campanha em setembro de 2022.

Para continuar acesse:

‘Serei presidente de um mandato só’: Confira as mais de 30 promessas de Lula

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