Brasil – Acaba de sair o edital Câmara dos Deputados! Aliás, os editais do concurso Câmara do Deputados. No total, foram divulgados 4 editais para realização de concurso público com previsão de 749 vagas, sendo 140 vagas para provimento imediato e 609 para formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista Legislativo, em diversas áreas.
As inscrições deverão ser feitas no período de 28 de agosto de 2023 até as 16h do dia 4 de outubro de 2023, no site da organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O valor da taxa de inscrição é de R$ 95,00 e R$ 120,00.
As provas serão aplicadas, em todo o Brasil, na data prevista de 3 e 10 de dezembro de 2023. Os aprovados serão lotados em Brasília-DF.
Edital Câmara dos Deputados: remuneração e benefícios
A remuneração ofertada para os cargos é a seguinte:
- Contador, Informática Legislativa e Técnico em Material e Patrimônio, Assistente social, Enfermeiro, Farmacêutico, Médico, Técnica Legislativa e Consultorias: R$ 26.196,30
- Cargo de Analista Legislativo – atribuição Consultoria, com designação simultânea para a função comissionada de Consultor Legislativo e Analista Legislativo – atribuição Consultoria, com designação simultânea para a função comissionada de Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira: R$ 34.812,19
Edital Câmara dos Deputados: inscrições
As inscrições para o concurso da Câmara dos Deputados estarão abertas no período das 16h do dia 28 de agosto de 2023 até as 16h do dia 4 de outubro de 2023, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF, no site: https://conhecimento.fgv.br/concursos/cdeputados23.
O valor da taxa de inscrição é de:
- Cargos de Contador, Informática Legislativa e Técnico em Material e Patrimônio, Assistente social, Enfermeiro, Farmacêutico, Médico e Técnica Legislativa: R$ 95,00.
- Cargos de Consultoria: R$ 120,00
Edital Câmara dos Deputados: cargos e vagas
Contador
Vagas: 03 + 27 CR
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Requisitos: : Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC), e registro profissional no Conselho Regional de Contabilidade, nos termos do art. 12 do Decreto-Lei nº 9.295/1946.
Atribuições: : Atividades de nível superior estabelecidas na Resolução nº 560/1983 do Conselho Federal de Contabilidade e demais atividades desenvolvidas nas respectivas unidades administrativas de lotação.
Informática Legislativa
Vagas: 30 + 50 CR
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Requisitos: Diploma de curso de graduação de nível superior, devidamente registrado pelo MEC.
Atribuições: Atividades de nível superior de supervisão, orientação e execução de tarefas relacionadas com desenvolvimento de sistemas, suporte técnico, engenharia de rede, administração de banco de dados, administração de objetos e administração de produção necessários aos desempenho de trabalhos legislativos e administrativos.
Técnico em Material e Patrimônio
Vagas: 20 + 50 CR
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Requisitos: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, devidamente registrado pelo MEC (art. 3º do Ato da Mesa nº 95/2006).
Atribuições: Atividades de nível superior envolvendo planejar, organizar, executar e controlar atividades inerentes às áreas de compras e contratação pública, de gestão de almoxarifados e de administração patrimonial.
Assistente Social
Vagas: 02 + 05 CR
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Requisitos: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, devidamente registrado no Ministério da Educação, e registro profissional no Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal, nos termos da lei nº 8.662/1993.
Atribuições: Atividades de nível superior envolvendo análise de aspectos sociais e ambientais que impactam na vida dos servidores; avaliar, implementar, executar, elaborar e supervisionar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos no âmbito de atuação do serviço social; avaliar aspectos sociais dos usuários para fins de benefícios junto a órgãos da Administração Pública.
Enfermeiro
Vagas: 02 + 05 CR
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Requisitos: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, devidamente registrado no Ministério da Educação, e registro profissional no Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, nos termos da Lei nº 7.498/1986).
Atribuições: Atividades de nível superior estabelecidas na Lei nº 7.498/1986 e no Decreto nº 94.406/1987, no que couber, descritas como atividades de planejamento, avaliação ou execução de ações relativas à observação, ao cuidado, à assistência e à aplicação de medidas destinadas à prevenção de doenças, à educação e à promoção da saúde do indivíduo ou de grupos específicos.
Farmacêutico
Vagas: 01 + 05 CR
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Requisitos: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Farmácia, devidamente registrado no Ministério da Educação, e registro profissional no Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, nos termos do art. 15 da Lei nº 3.820/1960.
Atribuições: Atividades de nível superior estabelecidas no Decreto nº 85.878/1981 e na Resolução nº 585/2013 do Conselho Federal de Farmácia, no que couber, descritas como atividades de execução especializada, em tarefas inerentes à atividade farmacêutica com formação generalista e às relacionadas com a composição, o fornecimento e o controle de produtos específicos da área.
Médico
Vagas: 15 + 35 CR
Jornada de trabalho: 30 horas semanais
Requisitos para Cardiologia, Medicina do Trabalho, Ortopedia e Traumatologia e Psiquiatria: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, devidamente registrado no Ministério da Educação. Registro profissional no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (art. 17 da Lei nº 3.268/1957). Certificado de conclusão de Residência Médica reconhecido pelo Ministério da Educação ou Título de Especialista da Associação Médica Brasileira, na área de especialização a que concorre.
Requisitos para Auditoria Médica: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, devidamente registrado no Ministério da Educação. Registro profissional no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (art. 17 da Lei nº 3.268/1957). Título de Especialista da Associação Médica Brasileira. Comprovação de exercício de atividade profissional em Auditoria Médica, no setor Público ou Privado, nos últimos 3 (três) anos, sem
sobreposição de tempo.
Requisitos para Medicina de Emergência: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, devidamente registrado no Ministério da Educação. Registro profissional no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (art. 17 da Lei nº 3.268/1957). Certificado de conclusão de Residência Médica reconhecido pelo Ministério da Educação ou Título de Especialista da Associação Médica Brasileira, nas especialidades de Medicina de Emergência ou Clínica Médica.
Atribuições: Atividades de nível superior estabelecidas na Lei nº 12.842/2013, no que couber, descritas como atividades de avaliação, elaboração, implementação e execução de planos, programas e projetos no âmbito de atuação da Medicina, para promoção, proteção e recuperação da saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças e reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências. Sem prejuízo da especialidade médica prevista para cada área de seleção, os médicos podem, a critério do Diretor do Departamento de Atenção à Saúde, ser solicitados a prestarem assistência como generalistas na emergência ou no ambulatório, na forma como for requerida.
Técnica Legislativa
Vagas: 33 + 217 CR
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Requisitos: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, devidamente registrado no Ministério da Educação Atribuições: Atividades de nível superior de planejamento, orientação e execução de tarefas relativas ao desenvolvimento de trabalhos administrativos e legislativos, envolvendo prestar apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento da Câmara dos Deputados, bem como assistência à Mesa, às Comissões, às Lideranças e à Administração em matéria constitucional, regimental, de técnica legislativa e de procedimentos administrativos; fornecer subsídios à elaboração de documentos de natureza legislativa e administrativa; coletar dados e informações, organizá-los e atualizá-los, relativos a matéria
legislativa, administrativa, financeira e orçamentária.
Analista Legislativo – atribuição Consultoria, com designação simultânea para a função comissionada de Consultor Legislativo
Vagas: 32 + 200 CR
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Requisitos: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, devidamente registrado no Ministério da Educação.
Atribuições: : Atividades de nível superior estabelecidas pela Resolução nº 103/1984, pelo art. 6º, incisos I a X, c/c o art. 2º, incisos I a VII, da Resolução nº 48/1993, e pelo Ato da Mesa nº 56/2012, envolvendo, entre outras, prestar consultoria ou assessoramento técnico-especializado diretamente às Comissões ou à Administração, por determinação superior, observado o disposto no art. 9º da Resolução nº 48/1993; integrar temporariamente, por indicação do Diretor, o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica; desempenhar outras tarefas correlatas de consultoria ou assessoramento cometidas pelo Diretorda Consultoria Legislativa; prestar assistência especializada à Mesa, às Comissões, às Lideranças e à Administração em matéria constitucional, regimental, de técnica legislativa e de procedimentos administrativos; elaborar minutas e fornecer subsídios à produção de documentos de natureza legislativa e administrativa. Sem prejuízo do conteúdo temático previsto para cada área de seleção, os Consultores Legislativos podem, a critério do Diretor da Consultoria Legislativa, ser solicitados a elaborar trabalhos sobre matérias de outras áreas temáticas.
Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira
Vagas: 02 + 15 CR
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Requisitos: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, devidamente registrado no Ministério da Educação.
Atribuições: Atividades de nível superior estabelecidas pela Resolução nº 24/1979, envolvendo, entre outras, a prestação de assessoramento técnico-especializado à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e compreendendo:
I – estudos, pesquisas, análises, elaboração de relatórios, pareceres e projetos: a) nos processos de tomada de contas do Presidente da República e de entidades da Administração Indireta; b) na abertura de créditos adicionais; c) nas representações do Tribunal de Contas da União e nos recursos de suas decisões; d) nos planos e programas de desenvolvimento nacional ou regional; e) na retificação de leis orçamentárias; f) nas requisições de informações, relatórios, balanços e inspeções sobre as contas de órgãos e entidades da Administração Federal; g) na elaboração das leis orçamentárias anuais e plurianuais; II – devidamente autorizado pelo Presidente da Comissão: a) estabelecimento de contatos com Inspetorias de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e com os órgãos central e setoriais dos Sistemas de Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria do Poder Executivo, com vistas ao exame das contas do Presidente da República e entidades da Administração Indireta; b) estabelecimento de contatos com os órgãos central e setoriais dos Sistemas de Planejamento e Orçamento da Administração Direta e da Indireta, com vistas ao acompanhamento da elaboração dos projetos de orçamento anuais e plurianuais; III – estudo e análise de programas para determinação de sua eficácia quanto aos objetivos propostos na legislação original e eficiência executiva e financeira de sua realização; IV – acompanhamento da execução orçamentária, inclusive quanto à abertura de créditos suplementares, especiais e extraordinários, com vistas à prestação de contas do Presidente da República e à elaboração orçamentária do exercício seguinte; V – apresentação, periódica, ao Presidente da Comissão, de relatório dos trabalhos em curso, por meio do respectivo chefe imediato; VI –manutenção permanentemente de dados estatísticos e comparados atualizados, com vistas à execução e à elaboração orçamentárias.
Prova objetiva do Concurso Câmara dos Deputados
As Provas Objetivas e a Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas em todas as capitais do país, na data provável de 03 e 10 de dezembro de 2023.
Essa etapa será aplicada em dois turnos, sendo:
- No período da manhã, das 8h até 12h, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos; e
- No período da tarde, das 15h até 19h, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF: Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos.
Prova discursiva
A prova discursiva será aplicada na mesma data da prova objetiva, 03 de dezembro de 2023.
A Prova Discursiva para o cargo de Analista Legislativo, nas atribuições Contador, Informática Legislativa e Técnico em Material e Patrimônio, Analista Legislativo, nas atribuições Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico e Médico e Analista Legislativo, nas atribuições Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico e Médico terá caráter eliminatório e classificatório, consistirá em1 (uma) questão discursiva de Conhecimentos Específicos relativos à respectiva atribuição, a ser respondida em até 30 linhas, totalizando 35 pontos.
Já para o cargo de Analista Legislativo – atribuição Consultoria, função comissionada de Consultor Legislativo, 4 questões discursivas de Conhecimentos Específicos para cada área temática, conforme as tabelas a seguir, totalizando 140 pontos.
Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial
Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros e para candidatos com deficiência.
Avaliação de Títulos
Serão convocados para a etapa da Prova de Títulos, de caráter classificatório, os candidatos ao cargo de Analista Legislativo –atribuição Consultoria, função comissionada de Consultor Legislativo ou função comissionada de Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira, aprovados nas etapas anteriores e classificados.
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