Às 10h da próxima segunda-feira (21), será realizada Audiência Pública para debater a situação do Programa Minha Casa, Minha Vida no Amazonas e que vem sendo abandonado pelo atual Governo Federal.
O encontro é de autoria do deputado federal José Ricardo (PT/AM), enquanto membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, juntamente com os deputados Paulo Teixeira (PT/SP) e Joseildo Ramos (PT/BA), em parceria com as Comissões de Legislação Participativa e de Finanças e Tributação, e acontecerá no auditório Belarmino Lins, na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).
José Ricardo explicou que o Governo Federal não está priorizando os investimentos em habitações populares no país, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Recentemente, deixou expirar o prazo de vigência de duas Portarias, nº 896/2019 e 897/2019, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que cuidam da seleção de projetos dos programas MCMV Entidades (8,6 mil unidades habitacionais) e Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), com 27 mil unidades, respectivamente.
“A construção de casas populares não é mais prioridade, a ponto de paralisar totalmente o Minha Casa, Minha Vida. E o pior: para 2020, não teriam recursos ou estariam muito abaixo da necessidade. Já ouvimos entidades nacionais na área da moradia. E agora é importante ouvir os vários segmentos da sociedade no Amazonas. Não podemos aceitar isso. Temos que lutar. E é até uma incoerência do Governo não priorizar esse tipo de Programa, porque a construção civil é a que mais gera emprego, diante de toda essa crise e de grande desemprego”, declarou ele, destacando que em Manaus, que é a sétima maior capital, não tem programa habitacional municipal e nem estadual, porém, existem mais tem 129 mil famílias sem casas.
Recentemente, o deputado José Ricardo, juntamente com os alguns parlamentares do PT, protocolizaram na Procuradoria Geral da República representação para que se investigue a suspensão das contratações desses projetos de moradias populares e assim garantir a plena continuidade do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Foram convidados para esse debate, dentre outros órgãos e entidades: Central de Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD), União Nacional de Moradia Popular (UNMP) e Secretarias Estaduais e Municipais de Habitação, além do sindicato dos trabalhadores e das empresas do setor de construção civil.
Da redação – Com informações da assessoria do deputado
