A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (20), em primeiro turno, o texto apresentado pelo relator Paulo Magalhães (PSD-BA) referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o peso do Congresso na escolha de integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O órgão é responsável por fiscalizar as atividades de procuradores e promotores. Pelo projeto, seriam cinco indicados pelo Congresso entre os 17 integrantes do órgão, hoje, são 14 integrantes, sendo 4 indicados pelos congressistas. Foram 297 votos a favor e 182 contrários.
Arthur Lira
Ao final da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu fazer uma análise política sobre o que mudou em três votações da proposta, que já havia sido aprovada em duas comissões.
Paulo Teixeira
Paulo Teixeira atribuiu a rejeição ao que chamou de “máquina de propaganda” contra a proposta. “Talvez deputados não tenham se sentido encorajados a votar. Foram 11 votos a menos e eu acredito que novas rodadas poderão amadurecer um novo texto capaz de aperfeiçoar o controle do Ministério Público”, disse.
Com o resultado, o Plenário deve agora analisar o texto original da PEC apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que mantém a composição do CNMP em 14 membros mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
No lugar, a Câmara dos Deputados e o Senado vão eleger mais um conselheiro, que deverá ser membro do Ministério Público. Já o corregedor nacional do Ministério Público poderá provir de fora do Ministério Público.
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