O ex-governador do Amazonas e candidato a prefeito em Manaus pelo Podemos, Amazonino Mendes, disse que vai recorrer a decisão de multa de R$ 64.516,00 (sessenta e quatro mil, quinhentos e dezesseis reais), por propaganda irregular na internet.
A multa foi realizada pelo Juiz Coordenador da Propaganda Eleitora, Alexandre Henrique Novaes de Araújo.
A ação trata-se da representação Eleitoral ajuizada pela Coligação “Aliança por Manaus”, Alberto Barros Cavalcante Neto (Capitão Alberto Neto) e Orsine Rufino de OLiveira Junior em desfavor de Amazonino Armando Mendes e Coligação Juntos Podemos mais.
Na ação, Alberto Neto argumenta de que os representados não realizaram a devida comunicação à Justiça Eleitoral dos sites para realização de propaganda eleitoral na internet, em afronta à legislação de regência, motivo por que pleiteiam a procedência da representação, aplicando aos representados a multa prevista no art. 57-B, §5º, da Lei n. 9.504/97.
Alexandre Henrique Novaes de Araújo firmou subsumindo o contexto fático à norma correlata, julgo procedentes os pedidos formulados na presente representação para, tendo em vista a infração ao §1º do art. 57-B da Lei n. 9.504/97, condenar os representados ao pagamento da multa.
“Assim, subsiste a tese de infração ao §1º do art. 57-B da Lei n. 9.504/97, ao menos até a data de ajuizamento desta representação, caracterizando-se ilícito eleitoral de mera conduta, com consequente cominação da pena pecuniária prevista no §5º do mesmo dispositivo, consoante valor de impulsionamento demonstrado nos autos no montante de R$32.258,00 (trinta e dois mil duzentos e cinquenta e oito reais), extraído da Biblioteca de Anúncios da rede social Facebook, realizado durante o tempo de ausência de comunicação, informado pelos representantes e não contestado pelos representados”, destacou o juiz.
Nota
A reportagem do Portal Tucumã entrou em contato com assessoria do candidato Amazonino Mendes, a coligação “Juntos Podemos Mais” disse que irá recorrer da decisão.
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