A Câmara aprovou na tarde desta 5ª feira (29.abr.2021) o PL (projeto de lei) 468 de 2019, que cria a Carteira Digital de Vacinação. Leia aqui a íntegra (116 KB) do texto aprovado.
O documento digital será vinculado ao CPF de cada pessoa. As informações ficarão salvas em um sistema centralizado do Ministério da Saúde, que permitirá acompanhamento das campanhas de vacinação em tempo real.
O projeto aprovado cita que a Carteira Digital de Vacinação deve poder ser acessada, preferencialmente, por aplicativo de celular.
O projeto é do deputado Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), o Dr. Luizinho, e o relator foi Celso Sabino (PSDB-PA). A votação foi simbólica, sem contagem de votos. O acerto é possível quando há acordo entre os líderes dos partidos.
A proposta segue para o Senado. Para vigorar, a proposta precisa de aprovação dos senadores e sanção do presidente da República.
Com informações via Poder360
Foto: Divulgação
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