Os cartórios que atuam no Amazonas poderão ser denunciados caso não cumpram com a lei que reduz em 30%, as taxas cartorárias no Estado. A lei foi aprovada no mês passado, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), é é oriunda do projeto de lei 338/2020, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
O alerta foi feito na manhã desta quinta-feira (10), pelo deputado estadual Serafim Corrêa, que pediu que os cartórios respeitem a lei e disse que qualquer resistência deve ser denunciada.
Segundo o parlamentar, muitas são as reclamações de pessoas que alegam que a maioria dos cartórios, em Manaus, ainda estão cobrando o valor antigo, com a justificativa de que a lei ainda não foi regulamentada.
“Foi uma luta muito grande dentro deste parlamento para que nós aprovássemos a redução de 30% das taxas em todos os emolumentos dos cartórios extrajudiciais. Há alguns cartórios que estão se fazendo de desentendidos”, alertou Serafim.
“Quando alguém vai fazer algum registro, ele cobra o mesmo preço que cobrava antes da lei. Aí quando a pessoa reclama eles dizem que o Tribunal ainda não regulamentou. Não existe isso do Tribunal regulamentar a lei”, explicou.
O líder do PSB na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) ainda disse que a Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) divulgou uma tabela com os novos valores a serem praticados pelos cartórios.
“Ontem, 09, a Corregedoria publicou os novos valores. Se existia alguma dúvida, e ao meu ver não existia, agora não existe mais. Apelo que os donos de cartório respeitem a lei e que os usuários desses serviços se forem lá e não tiver sido reduzido o preço, que, por favor, denuncie. Isso não está correto”, concluiu.
As denúncias poderão ser feitas para o gabinete do deputado Serafim Corrêa (gabinete.serafimcorrea@gmail.com) e pelo site do Tribunal de Justiça: (https://www.tjam.jus.br/index.php/cgj-fale-conosco).
Com informações da Assessoria
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