Prefeitura de Coari é investigada por uso de verba federal destinada às enchentes

Manaus (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para apurar a ausência de prestação de contas de recursos federais destinados às ações de resposta às enchentes que atingiram Coari, no interior do Amazonas, entre julho de 2022 e janeiro de 2023. Os fatos investigados ocorreram durante a gestão do então prefeito Keitton Pinheiro, à época filiado ao Progressistas (PP), atualmente no Avante.

A medida foi formalizada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico desta sexta-feira, 17, com fundamento no Acórdão nº 4.620/2025 do Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme a portaria, o objetivo é aprofundar a apuração sobre a aplicação dos recursos transferidos pela União para atender a população afetada pelas inundações e esclarecer as circunstâncias relacionadas à falta de comprovação de seu emprego.

Portaria do MPF amplia investigação sobre prestação de contas de verbas federais em Coari (Reprodução)

Acórdão do TCU deu origem à investigação

A instauração do inquérito tem origem no encaminhamento ao MPF do Acórdão nº 4.620/2025, por meio do qual o Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas referentes aos recursos federais destinados ao enfrentamento das enchentes em Coari. Segundo a portaria, o tribunal identificou a ausência de prestação de contas das verbas emergenciais e remeteu o caso ao Ministério Público Federal diante de indícios de prejuízo ao erário.

Entre 1º de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2023, o prefeito de Coari era Keitton Wyllyson Pinheiro Batista. Ele foi eleito na eleição suplementar realizada em 5 de dezembro de 2021, convocada após a cassação da chapa vencedora das eleições municipais de 2020, tomou posse em 16 de dezembro de 2021 para cumprir o restante do mandato iniciado naquele ano e permaneceu à frente da administração municipal durante todo o período abrangido pela investigação.

O Inquérito Civil é um procedimento administrativo utilizado pelo Ministério Público para reunir documentos, informações e demais provas sobre possíveis danos ao patrimônio público e a direitos coletivos. No caso de Coari, a apuração busca esclarecer a destinação dos recursos federais enviados para o enfrentamento das enchentes, cuja utilização deve ser demonstrada por meio da prestação de contas prevista na legislação.