Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal volta a debater a possibilidade do Brasil ganhar um novo estado a partir do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 508/2019, de autoria de 27 senadores que propõe a convocação de plebiscito sobre a divisão do Estado do Pará e a criação do Estado do Tapajós.
No último dia 17, após o relator Plínio Valério (PSDB-AM), que é favorável à realização de uma consulta à população do Pará, o projeto entrou em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não chegou a ser votado por conta de um pedido de vistas do senador Jader Barbalho, pai do governador do Pará, Helder Barbalho, ambos do MDB.
Segundo o presidente do Instituto Cidadão Pró Estado do Tapajós (ICPet), Jean Carlos Leitão, a região oeste do Pará recebe poucos investimentos.
“Historicamente nunca teremos a assistência que precisamos para o desenvolvimento regional, que é a nossa principal luta, e o Pará jamais terá condições de dar. Um estado menor é mais administrável”, explicou Jean.
Já o governador do Pará se manifestou contrário nas redes sociais sobre o projeto e o taxou de “inadequado”, que o estado está mais unido do que nunca e que “é possível governar para todos”.
“Lamentavelmente volta à tona esse assunto. Quero informar a todos os paraenses que eu pedi ao senador Jader para que ele possa, como membro da Comissão de Constituição e Justiça, pedir vistas a este projeto que é absolutamente inadequado, extemporâneo”, disse o governador.
O Tapajós teria 43,15% do atual território do Estado do Pará, totalizando 538,049 mil km², e ficaria na porção oeste. A região contaria com 23 municípios e cerca de 2 milhões de habitantes.
Fariam parte do Estado do Tapajós os municípios: Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão e Uruará.
A disputa sobre a divisão do estado começou efetivamente como projeto ainda nos anos 1990, para a formação de mais dois estados: Tapajós e Carajás.
Em 11 de dezembro de 2011, foi iniciado um novo plebiscito para consultar a população votante à época sobre a divisão territorial do Pará. As opção eram “sim” para criação dos estados do Tapajós e Carajás, e “não” para a criação de novos estados.
Os eleitores paraenses em sua maioria decidiram manter o estado do Pará com o território original. 66,08% rejeitaram a criação do estado de Tapajós e 66,59% disseram “não” para a criação do estado de Carajás.
A confirmação do resultado foi dada com 78% de urnas apuradas, duas horas depois do término da votação.
Nas regiões onde seriam os estados Tapajós e Carajás indicaram a divisão, tendo expressiva votação pelo “sim” nas cidades de Santarém e Marabá, respectivas capitais dos novos estados. Já em Belém o cenário foi diferente, tendo o “não” como maioria dos votos para o desmembramento do Pará.
