O governador Wilson Lima encaminhou, nesta quarta-feira (30/12), para avaliação do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 a “Recomendação Conjunta” que pede revogação do decreto que flexibiliza o funcionamento do comércio e sugere novas medidas de isolamento coletivo no estado com o objetivo de prevenir a proliferação do novo Coronavírus. O documento é assinado pelos Ministérios Públicos do Estado (MPE), do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC) e pelas Defensorias Públicas do Amazonas e da União.
Na noite de terça-feira (29/12), Lima recebeu representantes dos órgãos de controle em uma reunião que foi até a madrugada de hoje. O governador detalhou os esforços para ampliar a capacidade de atendimento na rede estadual de saúde, com abertura e habilitação de novos leitos para pacientes acometidos pelo novo Coronavírus. O número de leitos novos abertos aumentou 207%.
Dentro do pacote de ampliações executado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), foram entregues dez novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Delphina Aziz, na manhã desta quarta. A unidade é referência no tratamento da doença e agora possui 150 leitos, quatro vezes mais do que tinha antes da pandemia, quando era dotada de 50.
“Eles recomendam que o Governo suspenda atividades econômicas devido ao aumento dos casos de Covid-19. Tivemos uma longa reunião, que entrou pela madrugada, para detalhar nossas ações de ampliação de leitos e de que forma estamos avançando. Encaminhei o documento para avaliação do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, buscando sempre o equilíbrio entre diminuir a transmissão do vírus e manter as atividades econômicas”, disse o governador.
No documento, os órgãos reafirmam a importância da adoção de medidas de diminuam o fluxo de pessoas nas ruas, sobretudo as aglomerações. Pedem a revogação imediata do decreto 43.236, que flexibilizou o funcionamento do comércio após protestos de lojistas e funcionários; e a suspensão imediata do funcionamento de estabelecimentos comerciais e serviços não essenciais e destinados à recreação e lazer.
Segundo os órgãos de controle, a reavaliação de tais medidas deve estar condicionada a taxa de ocupação de 85% dos leitos, clínicos ou de UTI de pacientes de Covid-19. O MPE, MPT, MPC e a Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União recomendam, ainda, que o Governo do Amazonas solicite apoio do governo federal e a presença da Força Nacional de Segurança Pública, como forma de garantir a efetivação da política sanitária necessária para prevenir que a doença se alastre.
