Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta semana o início imediato da pena de 17 anos de prisão em regime fechado para Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como Fátima de Tubarão. Aos 67 anos, Fátima foi condenada pelo STF por seu envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, sendo acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de diversos crimes graves.
A decisão foi proferida no julgamento da Ação Penal nº 2.339, onde Fátima foi responsabilizada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além da pena de reclusão, ela deverá pagar, solidariamente com outros condenados, R$ 30 milhões em danos materiais pelos prejuízos causados.
Na sentença, Moraes afirmou: “Determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação à ré Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza”. A decisão também instrui a abertura de um procedimento de Execução Penal e a baixa da respectiva ação penal.
Em seu voto, o relator mencionou um vídeo que mostra Fátima participando das manifestações em 8 de janeiro, no qual ela é identificada e apontada por um dos indivíduos presentes como “Fátima de Tubarão”. As gravações reforçaram a denúncia de sua participação ativa nos atos que levaram à destruição de propriedades públicas e à violação da ordem democrática.
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