A CPI da Pandemia decidiu nesta terça-feira (3) pedir à Justiça o afastamento da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro.
Segundo os senadores, Mayra Pinheiro teria cometido crime contra a vida por prescrever medicação sem eficácia comprovada para tratar pacientes diagnosticados com a Covid-19.
Quando a secretaria compareceu à CPI, uma quebra de sigilo telefônico comprovou que Mayra e membros do governo defendiam o tratamento precoce, para tratar da Covid-19.
O afastamento de servidores públicos é previsto no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992).
A medida pode ser adotada “quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”. O pedido será encaminhado ao Poder Judiciário, que deve decidir sobre o tema.
CPI da Covid-19
A CPI aprovou um total de 130 requerimentos nesta terça-feira. Foram 38 pedidos de convocação e 63 de quebras de sigilos, além de pedidos de informação. Cinco requerimentos foram retirados da pauta. Entre eles, a convocação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e de Andrea Siqueira Valle, ex-cunhada do presidente Jair Bolsonaro.
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