Brasil – A defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que dispense ele de ir à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro.
Caso Mauro Cida decida ir a CPMI, os advogados da sua defesa estão requerendo ao STF que ele não seja obrigado a responder às perguntas direcionadas. A defesa ainda quer que Cid tenha os seguintes direitos reconhecidos:
- Não ser submetido a obrigatoriedade de dizer a verdade.
- Não sofrer constrangimentos, emocionais, físicos e nem Morais.
Caso Mauro Cid opte pelo não comparecimento ao colegiado, sua defesa está requerendo que lhe seja garantido o direito de não ser conduzido coercitivamente.
Cid está preso desde o dia 3 de maio, quando ocorreu uma operação Polícia Federal (PF) que apurava a suspeita de fraude nos cartões de vacina de Bolsonaro além de seus auxiliares. Na mesma operação o celular de Mauro Cid foi apreendido.
A CPMI aprovou a solicitação de que Mauro Cid Seja ouvido como testemunha, e nesta condição Cid é obrigado a comparecer e dizer a verdade. A defesa do tenente questiona a posição de testemunha.
No telefone apreendido de Mauro Cid foram encontrados indícios que comprovam a sua participação efetiva em trana golpista para manter Bolsonaro no poder.
“O conteúdo das justificativas de convocação não deixa nenhuma dúvida sobre a sua consumação de investigado”, afirmam os advogados de defesa de Mauro Cid.
Ao Supremo, a defesa de Cid alega que ele teria de falar sobre elementos que seus advogados não têm conhecimento ainda.
O corpo jurídico que defende Mauro Cid diz que só tomou conhecimento “das supostas documentações probatórias que versariam sobre o tema em questão – 8 de janeiro – apenas pelas notícias evidenciadas na imprensa nacional.”
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