Manaus (AM) – A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam), presidida pelo deputado estadual Mário César Filho (UB), em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), realizou neste fim de semana (21), uma operação de fiscalização que resultou na apreensão de 1.800 frascos de desodorantes comercializados sem procedência legal em um estabelecimento de Manaus.
Os produtos, das marcas Rexona e Dove, estavam sendo vendidos sem nota fiscal de compra e com embalagens inteiramente em espanhol, em descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que exige que todos os produtos comercializados no Brasil contenham informações claras e precisas em língua portuguesa, conforme determina o artigo 31 da legislação.
Toda a mercadoria foi apreendida e levada para o Procon-AM, onde passará por análises para garantir que não represente riscos aos consumidores. O estabelecimento foi autuado e terá que apresentar justificativas sobre a origem da mercadoria.
O deputado Mário César Filho destacou a importância da fiscalização para garantir a segurança dos consumidores e reforçou que outras ações já estão programadas.
“A comercialização de produtos sem procedência é um risco para a população e um desrespeito ao direito do consumidor. Nossa fiscalização será firme e atuante para impedir essas irregularidades e proteger os amazonenses”, afirmou.
O artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que “a oferta e apresentação de produtos devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados”. Dessa forma, qualquer produto comercializado sem tradução oficial está em desacordo com a legislação e pode ser apreendido pelas autoridades competentes.
Conforme o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, os consumidores devem estar atentos às informações nos rótulos e embalagens dos produtos.
“O Procon-AM em parceria com a CDC/Aleam, presidida pelo deputado Mário César Filho, tem intensificado as fiscalizações para garantir que os produtos vendidos estejam em conformidade com as normas do CDC, protegendo os direitos dos consumidores. Contudo, é importante que os consumidores também fiquem atentos a essas questões e, caso identifiquem irregularidades, denunciem aos órgãos competentes”, concluiu.
A CDC-Aleam e o Procon-AM continuarão as fiscalizações nos próximos dias para coibir a venda de produtos sem comprovação de origem e reforçar a defesa do consumidor no Amazonas.
A comissão reforça a importância das denúncias e incentiva a população a relatar qualquer suspeita de irregularidade nos canais oficiais da CDC-Aleam e do Procon-AM.
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