Brasil – O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) protocolou um projeto um tanto quanto polêmico na Assembleia Legislativa do Paraná, na última segunda-feira (18), que pede a gratuidade no valor da passagem de ônibus que fazem viagens intermunicipais para presos que retornam do sistema prisional no estado, seja pela liberdade ou os que forem beneficiados pela progressão de pena para o regime semiaberto.
A proposta do deputado prevê, ainda, que além do preso, familiares dos detentos, que comprovem situação de vulnerabilidade social em todo o Paraná.
O PL defende que o bilhete deve ser concedido ao preso com a comprovação do alvará de soltura emitido pela Justiça para que o preso possa ter acesso gratuito a uma passagem de ida em qualquer rodoviária intermunicipal.
“Os presos do regime semiaberto terão direito a passagem rodoviária intermunicipal por ocasião da saída temporária […], no percurso de ida e volta entre o município onde está o apenado cumprindo pena e a cidade de destino do mesmo”, diz trecho do projeto.
Renato defende,ainda, em sua propositura, que dar a gratuidade é uma forma de reinserir o condenado à sociedade e que possibilite ao preso ver seus familiares, que às vezes estão em outras cidades.
“São premissas mínimas proporcionam um cumprimento de pena digno, que possibilite, de fato, a ressocialização do condenado, que em diversos casos, o preso cumpre pena em cidade diferente da qual mantém seus vínculos, sejam familiares, de trabalho ou de estudo. E, devido a vulnerabilidade da sua condição, não possui recursos para retornar à essa cidade”, defende o parlamentar.
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