Manaus – Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), aprovaram por unanimidade nesta terça-feira (26), o fim do recesso parlamentar, previsto para encerrar na primeira semana de fevereiro. A partir de amanhã (27), os parlamentares passarão a se reunir em reuniões ordinárias, não mais em extraordinárias.
O deputado Saullo Vianna (PTB), que ocupa momentaneamente a liderança do governo na ALE-AM, por causa da licença maternidade da deputada Joana Darc (PL), questionou se seria necessária uma mudança na Constituição do Estado e no regimento interno para encerrar o recesso.
O ainda presidente da Casa, deputado Josué Neto (Patriota), que teve o nome aprovado para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), na vaga da Assembleia, explicou que decisão de mesma natureza já havia sido tomada para encerrar o recesso do meio do ano e que o movimento não foi tratado como “inconstitucional”.
Os deputados estaduais estão de recesso desde o dia 17 de dezembro após a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
As sessões plenárias retornarão em regime totalmente virtual, conforme o deputado Josué Neto.
Quatro ofícios de denúncias com pedido de impeachment por crimes de responsabilidade do governador Wilson Lima (PSC) foram lidos no início da sessão plenária desta terça-feira.
Propostas dos Deputados
Com a retomada das sessões ordinárias, a Assembleia vai analisar propostas de deputados que visam a mitigação dos efeitos da pandemia. Na terça-feira passada, os deputados estaduais sugeriram a transferência de R$ 20 milhões de sobras do orçamento da ALE-AM ao Fundo Estadual de Saúde.
O uso de uma emenda impositiva coletiva de R$ 50 milhões destinada para compra de vacinas anti-covid seja usada para obtenção de oxigênio ao interior, remanejamento de emendas parlamentares para a saúde, além de compra de cestas básicas com recursos de emendas.
Nesta terça-feira (26), o deputado Serafim Corrêa (PSB) sugeriu a criação de um fundo social com sobras de R$ 20 milhões da ALE-AM, 50% de sobras orçamentárias do TCE e Ministério Público do Amazonas (MPE-AM).
Segundo a proposta do deputado, esse fundo social seria diretamente entre os municípios do interior que usariam os recursos para conceder auxílios financeiros. O deputado Delegado Péricles (PSL) propôs a inclusão das sombras orçamentárias da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
Essas propostas ainda não foram aprovadas pelo plenário e seguem apenas em discursos de deputados e ofícios com sugestões ao Governo do Amazonas.
Saullo Vianna garantiu que até esta quinta-feira (28), o governador do Amazonas Wilson Lima, vai enviar uma mensagem governamental sobre repasses de recursos do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas) para municípios do interior investirem em ação de combate à pandemia.
Com informações da Assessoria
Foto: Divulgação
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