Manaus – O pedido de prisão preventiva do prefeito David Almeida (Avante) ganhou um novo capítulo. Na noite desta quinta-feira (28) o desembargador plantonista Délcio Luiz Santos, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), determinou a redistribuição do Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE-AM), contra a decisão do desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
Délcio atendeu um pedido feito pelo MPE-AM, que de José Hamilton teratológica e, portanto, nula.
José Hamilton recebeu os autos no dia 25/01, no plantão, e teria que ter devolvido, com ou sem decisão, até o início do expediente do dia seguinte, ou seja, até as 8:00 do dia 26/01, conforme determina o artigo 10 da Resolução 05/2016 do TJAM, porém só o devolveu no dia 27/01.
No caso do MS ele foi impetrado dia 27/01, logo, segundo o próprio MP, deveria ter sido distribuído no dia 28/01, no início do expediente, não sendo caso de análise em regime de plantão.
Manifestação
David Almeida entrou com uma ação contra a investigação feita pelo MPE-AM sobre supostas irregularidades na vacinação em Manaus. Ele considerou o inquérito ilegal.
Em pronunciamento, o prefeito disse que o pedido de prisão preventiva é por “salvar a vida” de manauaras durante a pandemia da Covid-19.
“Você imaginou ser processado porque está salvando vidas? Os médicos estão trabalhando, cuidando da população. Estão querendo me prender porque estou tentando salvar vidas. Estamos em um momento de pandemia, um momento de guerra. E eu precisava de uma atitude forte, rápida para abrir as UBSs, e assim eu fiz e não me arrependo. São pessoas que estão trabalhando, estão à disposição da secretaria para atender e salvar vidas no combate à Covid-19”, disse.
Além do prefeito, o MPE-AM solicitou a prisão preventiva da secretária municipal de Saúde (Semsa), Shadia Fraxe.
Confira as decisões
Foto: Divulgação/Semcom
