Manaus – A subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo defendeu perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a condenação da desembargadora Marília de Castro Neves pelo crime de calúnia contra a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em março de 2018, no Rio de Janeiro.
A manifestação foi apresentada no âmbito de ação aberta contra a magistrada em agosto de 2019 em razão de publicação no Facebook em que Marília afirmou que a vereadora ‘estava engajada com bandidos’.
A PGR argumentou que a atribuição falsa de delito a terceiros não conta com o amparo normativo do direito constitucional à liberdade de expressão. “Restou devidamente demonstrado nos autos que a querelada cometeu o crime de calúnia por meio que facilita a divulgação”, ponderou.
A ação foi aberta em agosto do ano passado, quando a Corte Especial do STJ recebeu queixa-crime apresentada pela família de Marielle. As informações sobre a mais recente manifestação do MPF no processo foram divulgadas pela Procuradoria nesta quarta, 19.
Segundo a Procuradoria, a desembargadora, em sua defesa, ‘relatou não ter imputado à vereadora qualquer fato determinado capaz de ser caracterizado como calúnia’. “Afirmou que as palavras constituiriam crime de difamação, ressaltando que não existe, na legislação penal, difamação contra os mortos. Alegou, ainda, ter sido enganada por uma campanha de boatos que circulava nas redes sociais associando a vereadora Marielle Franco à facção criminosa Comando Vermelho (CV), e que apenas reproduziu o que leu”, registrou a PGR em nota.
O caso
Marielle Franco foi morta a tiros no dia 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro. Ela estava indo para um compromisso, acompanhada do seu motorista, Anderson Gomes. Após dois anos, o crime ainda não tem solução, mas acredita-se que foi ocasionado por perseguições políticas.
Um dos suspeitos, o policial militar (PM) reformado Ronnie Lessa, recentemente foi indiciado pelo crime de tráfico internacional de armas. Uma filha de Lessa também foi indiciada.
Segundo o delegado Marcus Amim, titular da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) no Rio de Janeiro, Ronnie Lessa e sua filha traficaram peças de armas da China para serem montadas no Brasil. As transações teriam ocorrido a partir de 2014.
As investigações apontam que o PM reformado comprava as peças no país asiático pela internet. Após, ele encaminhava o material para os Estados Unidos, onde sua filha morava.
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