Manaus – O dia 9 de dezembro marca o evento Internacional Contra a Corrupção, em que no país e em seus demais Estados Federativos, entre eles o Amazonas, a imagem de corrupção têm sido cravada no imaginário popular, em parte devido aos inúmeros episódios escandalosos e relatados pela imprensa em casos envolvendo o setor público.
Associado a isto, em 2019, o Brasil teve uma das piores notas em índice mundial que a avalia a percepção de integridade do setor público dos países. Foi a pior nota para o país desde o início da série histórica, iniciada em 2012.
Relembre alguns episódios históricos de corrupção apurados pelas polícias Civis, Militares, de âmbito estadual e Federal em operações realizadas no Amazonas.
Operação Sanguessuga
A operação “Sanguessuga” é fruto de investigação Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos (Derfv), com colaboração do Detran-AM, iniciada há mais de um ano. Os trabalhos começaram a partir da identificação, pelo Departamento de Trânsito, de condutas suspeitas no sistema de registro de veículos.
As investigações da Polícia Civil comprovaram a existência de uma estrutura criminosa voltada à sonegação de tributos estaduais e federais. Esse grupo fraudou algo em torno de R$ 30 milhões em sonegação de impostos como ICMS, IPI e lucro cessante do IPVA.
Detalhes
No dia 2 de dezembro de 2020, sob a coordenação da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), a Polícia Civil, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) e a Polícia Militar deflagraram a operação ‘Sanguessuga’ para desarticular uma organização criminosa responsável por fraudar mais de R$ 30 milhões em impostos estaduais e federais no Estado. Foram cumpridos 83 mandados de prisão, busca e apreensão em Manaus e no interior.
Ao todo, 26 pessoas foram presas, sendo uma em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. Com os suspeitos foram apreendidos R$ 100 mil em espécie, 16 veículos, duas armas de fogo, cinco simulacros, 2,5 quilos de entorpecentes, 700 doses de LSD, mil dólares, mais de 30 computadores e documentos.
Mais de 300 agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Detran-AM e SSP-AM saíram à procura dos alvos dos mandados prisionais. O secretário de Segurança, coronel Louismar Bonates, esteve no comando operacional ao lado da delegada-geral da Polícia Civil, Emília Ferraz, do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ayrton Norte, do diretor do Detran-AM, Rodrigo de Sá, e do titular da Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos (Derfv), delegado Cícero Túlio.
De acordo com o secretário, “quando foi percebida a existência destes desvios de condutas e crimes por partes de servidores e estagiários, foram iniciadas as investigações que duraram cerca de um ano”, disse o coronel Louismar Bonates.
Modus operandi
A quadrilha estava fraudando a emissão de Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), que deviam circular exclusivamente na Zona Franca de Manaus, mas estavam deixando o Estado sem o recolhimento de tributos. Os veículos eram revendidos para outros estados, com preços inferiores. Foram comercializados veículos para o Pará, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
“A investigação comprovou que o esquema conseguia também emitir segundas vias de documentos CRV a fim de ‘esquentar’ veículos roubados e clonados, ou seja, eles clandestinamente auxiliavam quadrilhas que roubavam e clonavam veículos com a emissão de documentos para esses veículos trafegarem livremente”, destacou o delegado Cícero Túlio.
Crimes
Os membros da organização criminosa responderam por seis crimes diferentes: associação criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, tráfico de influência, inserção de dados falsos em sistema de informação e crimes contra a ordem tributária.
Entre os alvos da operação estavam despachantes documentalistas, servidores do Departamento Estadual de Trânsito, estagiários e ex-estagiários do órgão. Aliciados pelos despachantes, eles recebiam propina mensal de R$ 5 mil para participar do esquema, segundo a investigação.
Dos alvos, 16 são despachantes documentalistas, um vistoriador, sete servidores do Detran, um ex-servidor, três ex-estagiários e um estagiário. A Derfv também pediu o sequestro de 35 veículos com o proveito econômico do crime.
Operação Maus Caminhos
Investigou a prática de crimes de corrupção passiva, lavagem de capitais e a existência de uma organização criminosa que desviou recursos milionários da Saúde do Amazonas.
Detalhes
As fases da operação foram denominadas como Maus Caminhos, Operação Custo Político, Operação Estado de Emergência, Operação Cashback e agora Operação Vertex. A reportagem preparou uma linha do tempo com os principais momentos da operação que começou em 2016. As atividades da PF renderam, até o momento, as prisões de um ex-governador, esposas de ex-governadores, ex-secretários e empresários.
1ª fase – Operação Maus Caminhos: Setembro de 2016
A primeira atividade da Polícia Federal na operação resultou no cumprimento de 13 mandados de prisão preventiva, 4 mandados de prisão temporária, 3 conduções coercitivas, 41 mandados de busca e apreensão, 24 mandados de bloqueios de contas de pessoas físicas e jurídicas, 31 mandados de sequestro de bens móveis e imóveis, nos estados do Amazonas, São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal.
Em setembro de 2016, Mouhamad Moustafa foi preso pela primeira vez e teve seu aparelho de telefone celular apreendido e periciado pela PF, o que possibilitou o avanço das investigações que culminaram com identificação de um núcleo político em torno do grupo criminoso e a consequente deflagração das fases seguintes da operação.
Em maio de 2017, o Ministério Público Federal processou, inicialmente, 16 envolvidos no esquema de desvios de recursos da saúde pelo crime de organização criminosa, que foi desmembrada em duas, permanecendo em uma delas como réus Mouhamad Moustafa, Priscila Marcolino Coutinho, Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva e Alessandro Viriato Pacheco, considerados a cúpula do esquema criminoso. Os outros 12 réus – empresários, médicos e funcionários das empresas e entidades envolvidas – passaram a responder pelos crimes em ação à parte, que segue em tramitação.
2ª fase – Operação Custo Político: Dezembro de 2017
Nesta fase, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, nove mandados de prisão temporária, 27 conduções coercitivas, 27 mandados de busca e apreensão e 18 mandados de sequestro de bens móveis e imóveis, incluindo uma aeronave Cessna560 XLS.
Entre os alvos estavam dois ex-secretários de saúde, Wilson Alecrim e Pedro Elias, e o ex-secretário de Administração e Gestão, Evandro Melo; além do ex-chefe da Casa Civil, Raul Zaidan; bem como dois ex-secretários executivos da Secretaria de Estado de Saúde (Susam). A Justiça determinou o bloqueio dos bens e valores dos investigados no montante de aproximadamente 67 milhões de reais visando o futuro ressarcimento do Estado.
3ª fase – Operação Estado de Emergência – Dezembro de 2017
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária em Manaus e em Rio Preto da Eva (AM). Nesta fase, o ex-governador do Amazonas José Melo de Oliveira foi preso e, logo em seguida, sua esposa, Edilene Gonçalves Gomes de Oliveira.
Ela foi presa ao tentar atrapalhar o cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos em uma empresa de guarda de documentos, em Manaus.
4ª fase – Operação Cashback – Outubro de 2018
Deflagrada a quarta fase da operação, que teve como alvos principais o empresário Murad Aziz, irmão do senador e ex-governador do Amazonas Omar Aziz, advogados que atuavam como consultores jurídicos do grupo criminoso e empresários responsáveis por oito empresas também envolvidas diretamente nos desvios e fraudes identificados. Foram cumpridos 16 mandados de prisão temporária – Mouhamad Moustafa figurou novamente entre os presos – e 40 mandados de busca e apreensão.
5ª fase – Operação Vertex: Julho de 2019
A Polícia Federal cumpriu 09 mandados de prisão temporária, 15 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de bloqueios de contas de pessoas físicas e jurídicas (aproximadamente 92,5 milhões de reais), 07 mandados de sequestro de bens móveis e imóveis, expedidos pela Justiça Federal, que, após parecer do Ministério Público Federal, deferiu representação do Delegado de Polícia Federal que preside a investigação. A operação foi executada pela Polícia Federal nos Estados do Amazonas, Brasília e São Paulo.
O senador Omar Aziz foi um dos alvos da quinta fase da Operação Maus Caminhos e chegou a ficar proibido de deixar o País. Hoje, a esposa dele, Nejmi Aziz, e três irmãos foram presos temporariamente suspeitos de envolvimento na organização criminosa. Mais três policiais militares também foram presos nesta sexta-feira.
Anulada ?
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) formou maioria para conceder habeas corpus nos autos do processo da Operação Maus Caminhos (1008660-34.2019.4.01.0000), definindo a incompetência material da Justiça Federal para instrução e julgamento das ações penais oriundas da ação policial.
A turma também determinou a suspensão do feito e a exclusão de pauta da audiência designada para o dia 14 deste mês, conforme despacho da juíza federal Ana Paula Serizawa, da última sexta-feira (4). Entre as alegações dos acusados para o julgamento passar à esfera da Justiça Estadual está a de que a verba desviada não é federal, e por isso a Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Justiça Federal não poderiam investigar ou julgar os acusados.
“Em tese, tudo precisa voltar ao Amazonas. Caberá ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidir se apresenta novamente denúncia. E à justiça estadual o julgamento”, afirmou.
A Operação Maus Caminhos condenou, em diversos processos, o médico Mouhamad Moustafá como principal envolvido no desvio de recursos. Também prendeu o ex-governador José Melo e duas ex-primeiras-damas do Estado Edilene Oliveira e Nejmi Aziz. Evandro Melo, irmão do ex-governador cassado e dos mais proeminentes da gestão demitida pela Justiça, também foi preso. Afonso Lobo estava entre os secretários presos.
Processo
O processo da Maus Caminhos ainda tem um longo caminho. O MPF deve recorrer da decisão do TRF1. A própria turma julga embargos declaratórios. Depois o mérito de possível recurso vai ao plenário. Terminada essa fase, caso o TRF1 não devolva a competência federal, o processo chega ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pode ir até ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso alguma parte entenda que houve prejuízo constitucional.
Só depois de “transitado em julgado” é que o processo volta ao Amazonas e “começa tudo de novo”. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) consideraram a verba federal. A tese principal dos acusados é que todo o dinheiro recebido pela saúde vai para o Fundo Estadual de Saúde. Fica impossível distinguir o que é de origem estadual ou federal.
Operação Vorax
As investigações referentes ao caso tiveram início em 2004, a partir de uma representação encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Polícia Federal, que relatou haver irregularidades na execução de convênio firmado entre a prefeitura de Coari e a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, para a construção de um aterro sanitário no município.
Durante a realização da operação Vorax, em 2008, a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão preventiva e apreendeu, entre diversos outros materiais e equipamentos eletrônicos, quase R$ 7 milhões em dinheiro no forro de uma casa localizada em um conjunto habitacional construído pela prefeitura, em Coari, que seriam apenas uma parte dos recursos públicos desviados pelo grupo.
Detalhes
Uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) resultou na condenação de 20 envolvidos no esquema milionário de fraudes a licitações e desvios de recursos públicos desarticulado em 2008 no município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus), a partir da operação Vorax. Entre os condenados estão Carlos Eduardo do Amaral Pinheiro, irmão do ex-prefeito da cidade Adail Pinheiro e o ex-secretário de Administração da cidade Adriano Teixeira Salan. A dupla e outros três réus condenados tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça e não poderão recorrer da sentença em liberdade.
O irmão de Adail Pinheiro recebeu a maior pena aplicada pela Justiça: condenado a cumprir 41 anos e quatro meses de prisão em regime inicialmente fechado, Carlos Eduardo Amaral Pinheiro deverá pagar ainda, em valores atualizados, 1.088 dias-multa (cada dia multa equivalente a um quarto do salário-mínimo à época dos crimes) e multa de R$ 323.759,81. Ele é apontado como um dos principais articuladores e ao mesmo tempo beneficiário do esquema criminoso instalado na Prefeitura de Coari, ora vencendo licitações por meio de “laranjas”, ora convencendo empresários a aderir ao esquema fraudulento.
Outros dois participantes do núcleo da organização criminosa também receberam penas severas na sentença. O empresário Haroldo Portela de Azevedo foi condenado a 32 anos e oito meses de prisão em regime inicial fechado e ao pagamento de 505 dias-multa somados a multa de R$ 279.597,62 devidamente corrigidos. Já Adriano Salan, ex-secretário municipal, deverá cumprir 16 anos e um mês de prisão inicialmente em regime fechado e terá de pagar 185 dias-multa. Os três, segundo a Justiça, “exerciam poder de mando, figurando, igualmente, como autores intelectuais dos diversos crimes engendrados pelo grupo”.
O ex-secretário de Obras da Prefeitura de Coari, Paulo Emilio Bonilla Lemos e o engenheiro que prestava serviços para o órgão, Paulo Sério Chagas Moreira, que coordenavam o que a sentença chamou de “indústria de falsificações” foram condenados a 29 anos e dez meses e 39 anos e três meses de prisão, respectivamente, ambos em regime fechado. Os demais condenados eram funcionários públicos, empresários, representantes empresariais e contadores.
A ação tramita na 2ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 13689-03.2010.4.01.3200.
Modus operandi
As apurações mostraram que o grupo simulava as licitações realizadas no município por meio da participação de diversas empresas em nome de laranjas, para que o vencedor sempre fosse algum integrante da organização criminosa que controlava a empresa de fachada. O vencedor se apropriava de parte do dinheiro e entregava a outra parte ao prefeito, muitas vezes sem que o produto ou serviço chegasse a ser entregue.
Segundo a ação do MPF, mesmo nos casos em que o serviço ou produto era entregue pela empresa vencedora da licitação, o valor era superfaturado para que parte do dinheiro fosse desviado para a organização criminosa. Um exame amostral feito pela Controladoria Geral da União apurou prejuízo superior a R$ 3,1 milhões em relação a recursos federais repassados ao município, além de outros R$ 3,8 milhões referentes às receitas de royalties pagos em decorrência da exploração de petróleo no município. Em outra perícia, constatou-se diferenças de R$ 5,5 milhões entre o valor retirado da conta do município e a prestação de contas no exercício de 2001 e aplicação irregular de quase R$ 2,8 milhões resultantes de royalties.
Crimes
Os réus foram condenados pelos crimes de associação criminosa, falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude a licitação, lavagem de dinheiro, crime de responsabilidade e dispensa ilegal de licitação, cada um de acordo com sua participação no esquema. Na sentença, a Justiça Federal retirou o sigilo dos fatos tratados na ação penal. O MPF recorreu da sentença para pedir a condenação dos réus por crimes pelos quais foram inocentados e também buscar o aumento das penas aplicadas.
De acordo com o MPF/AM, o ex-prefeito de Coari Manoel Adail do Amaral Pinheiro não faz parte da lista de réus do processo sentenciado por ter voltado ao cargo de prefeito do município em 2012 e, por isso, voltou a gozar de foro por prerrogativa de função. Desde então, o processo referente à participação do então prefeito no esquema de corrupção foi desmembrado e passou a tramitar junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Com a cassação do mandato de Adail, em dezembro de 2014, o MPF analisa a viabilidade de requerer o retorno do processo para a Justiça Federal no Amazonas.
Foto: Divulgação
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