Manaus (AM) – Suspenso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o piso da enfermagem dificilmente será retomado neste ano, avalia o presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Enfermagem, deputado Célio Studart (PSD-CE).
Na última terça-feira (23), a Câmara dos Deputados anunciou a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 390/2014, que autoriza a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.
Ao texto da PEC será anexada a PEC 27/2022, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários mínimos da categoria. O texto liberaria aproximadamente R$ 10 bilhões que custeariam o piso.
Apesar das articulações do Congresso Nacional, o tempo é o principal obstáculo, pois as atividades parlamentares serão encerradas no dia 17 de dezembro. A comissão especial precisa realizar obrigatoriamente dez sessões antes de aprovar o relatório da PEC e encaminhá-lo para o Plenário da Casa.
“Essa nova PEC sana de fato [o custeio do piso]. Ela pode ser uma saída, mas nós deixamos muito claro que estamos dentro de um período de transição governamental. O atual governo não está debatendo este assunto com o Congresso e isso nos prejudica muito”, afirmou Studart ao Portal Congresso em Foco.
Suspensão
O piso foi suspenso no dia 4 de setembro, após Barroso acolher uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). O ministro condicionou o desbloqueio à apresentação de projetos que custeiem o pagamento do piso. O piso salarial da enfermagem foi sancionado em agosto por meio da Lei 14.434/22. A lei prevê o salário de R$ 4.750 por mês para os enfermeiros; 75% desse valor (R$ 3.325) para técnicos de enfermagem; e 50% (R$ 2.375) para os auxiliares e parteiras.
Com informações do Congresso em Foco
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