Brasil – O prazo para candidatos, partidos políticos e coligações partidárias realizarem qualquer tipo de propaganda eleitoral – incluindo a distribuição de material de campanha para apoiadores e eleitores – termina às 22 horas de hoje (29).
Após o horário limite, fica proibido o uso de alto-falantes ou amplificadores de som para a divulgação de candidaturas ou de propostas de governo, bem como a publicação de novos conteúdos na internet.
Também estarão proibidas as caminhadas, carreatas, passeatas ou qualquer aglomeração de pessoas usando vestes padronizadas ou portando instrumentos que permitam a associação a qualquer das candidaturas.
Já a veiculação de propaganda eleitoral gratuita em emissoras de rádio e TV foi encerrada ontem (28).
Amanhã (30), dia em que será realizado o segundo turno das eleições gerais, os eleitores só poderão manifestar suas preferências políticas de forma individual e silenciosa, podendo usar bandeiras, broches, dísticos, adesivos ou camisetas alusivos a seu candidato.
Propagandas fora de hora
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou nesta terça-feira (13) a campanha do candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada.
Os votos foram proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos, Carlos Horbach e o presidente, Alexandre de Moraes.
Por unanimidade, o tribunal manteve decisão proferida no mês passado pela ministra Maria Cláudia Bucchianeri, que reconheceu que o candidato pediu votos antes do período permitido pela lei e determinou a retirada do trecho de um discurso do candidato da internet.
A ministra aceitou pedido de retirada feito pelo PDT, que alegou a configuração de propaganda eleitoral antecipada durante o evento, realizado no dia 3 de agosto, em Teresina, que também teve a participação de candidatos do PT ao governo do Piauí e ao Senado. A campanha eleitoral foi iniciada oficialmente em 16 de agosto.
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