Manaus (AM) – A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Âmbar Energia S.A. após a interrupção no fornecimento de energia elétrica registrada em 20 de agosto deste ano, que atingiu Manaus, Iranduba e Manacapuru. A ação é resultado de uma investigação anterior conduzida pela Defensoria para apurar as circunstâncias e os impactos do episódio.
Durante as apurações, o procedimento coletivo foi ampliado para verificar também a segurança, a adequação e a conformidade técnica da infraestrutura da rede elétrica. A análise passou a incluir cabos, fiação, medidores, transformadores e outros componentes utilizados no sistema de distribuição de energia.
Na ação apresentada à Justiça, o Nudecon pede, entre outras providências, a revisão e correção dos estudos de proteção e seletividade do sistema de 69 kV. A Defensoria também requer a verificação e correção da função de falha de disjuntor na Subestação Ponta Negra, além da implementação de mecanismos de controle remoto e automação em localidades do interior, especialmente Iranduba e Manacapuru.
O defensor público e coordenador do Nudecon, Christiano Pinheiro, afirmou que as medidas apresentadas na ação têm como objetivo responsabilizar a concessionária e assegurar atendimento às demandas dos consumidores amazonenses. “Na ação, também foi requerida a apresentação e execução de plano de manutenção preventiva, além de estudos e documentos técnicos relacionados à segurança e à conformidade de cabos, fiação, conexões, medidores e transformadores utilizados na rede de distribuição”, destacou.
Desligamentos coincidem com previsão de calor intenso
Os comunicados da Âmbar Energia Amazonas S.A. registram interrupções programadas entre 6 e 21 de setembro de 2026, com duração que chega a 10 horas em alguns pontos de Manaus. As suspensões foram previstas para diferentes bairros e comunidades, incluindo Japiim, Centro, Parque Dez, Tarumã, Ponta Negra, Distrito Industrial e áreas da zona rural.
No mesmo período, as projeções meteorológicas do Windy/ECMWF apontam máximas de 34°C a 37°C em Manaus, com os maiores valores projetados para a segunda quinzena do mês. Entre 20 e 23 de setembro, as temperaturas previstas chegam a 36°C e 37°C, enquanto a sensação térmica pode alcançar 40°C nos dias 21 e 22.
A programação também inclui seis datas de desligamentos no Japiim entre 8 e 16 de setembro, com interrupções previstas em diferentes ruas do bairro. Nos dias 20 e 21 de setembro, quando ainda há cortes programados em outras áreas da capital, a projeção indica sensação térmica entre 38°C e 40°C.
Defensoria pediu informações sobre equipamentos e rede
Antes do ajuizamento da ação, a investigação conduzida pela Defensoria já havia buscado informações sobre a atuação da Âmbar Energia S.A., responsável pela distribuição de energia elétrica no Amazonas. Entre os pontos apurados estava uma eventual relação entre as ocorrências registradas e intervenções, substituições, instalações ou modificações realizadas pela concessionária na rede.
A empresa foi questionada sobre a adequação dos materiais, equipamentos e transformadores utilizados, incluindo o atendimento às normas técnicas e regulamentações e a compatibilidade das características dos equipamentos com a carga e as condições de operação da rede onde foram instalados. As informações fazem parte do levantamento que antecedeu a ação judicial.
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) também recebeu questionamentos da Defensoria sobre a existência de registros de certificação relacionados aos equipamentos utilizados pela concessionária. O órgão foi ainda consultado sobre eventual recomendação de inspeções diante das ocorrências registradas.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) e o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) também receberam ofícios. A Defensoria solicitou a esses órgãos notas técnicas, laudos, relatórios e outros dados que possam auxiliar na comparação da eficiência dos serviços prestados pela concessionária antes e depois das trocas de fiação.
