Os candidatos a prefeito em Manaus poderão gastar até R$ 10,2 milhões em suas campanhas no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, conforme tabela com limites de gastos divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (1º). Os postulantes devem atender o que determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Já para o segundo turno o valor com gastos para campanha majoritária deve ser de até R$ 4.090,982 milhões. Quem for concorrer como vereador para uma vaga à Câmara Municipal de Manaus (CMM) poderá gastar até R$ 628.500,47.
O limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua.
Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345).
Despesas
O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.
Entra também nesse limite a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.
Penalidades
O candidato que ultrapassar o limite já fixado para cada campanha poderá pagar multa com 100% da quantia ultrapassada. Já no segundo turno para prefeito, onde houver, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do previsto no primeiro turno.
Com informações TSE
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