Eleições 2020: Entenda o cargo de suplência e como funciona no Legislativo Municipal e Estadual

Sem a figura das coligações partidárias para cargos proporcionais, entenda como suplentes de vereadores e deputados conquistam uma vaga nesses parlamentos

Especial Publicitário

Manaus – É comum que alguns políticos deixem seus cargos antes do fim de mandato, seja por algum impedimento legal ou por assumir cargo na prefeitura ou governo, concorrem nas Eleições e, até mesmo, assumirem comissões. Neste momento, a figura do chamado “suplente” surge para preencher a vaga.

Obviamente, ninguém se candidata para ser suplente. Qualquer que seja o cargo, todos almejam uma coisa: Vitória. Apesar dela, em médio ou longo prazo, simbolizar “a luz no fim no túnel” de conquistar uma vaga.

Em Manaus, por exemplo, 1.361 candidatos concorreram a uma das 41 cadeiras da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Definidos os resultados, muita gente saiu chorando, dentre os 1.321 candidatos não eleitos.

Como isso funciona?

Para entender bem, como esse processo funciona em Eleições Municipais, temos de saber que os candidatos a vereador assumem, caso suplentes, baseados no chamado “quociente eleitoral” e não mais por coligação dos partidos.

Ou seja, uma vaga do Legislativo municipal sempre será herdada por outro candidato do partido do vereador licenciado. No caso, o mais votado, depois do titular da vaga.

A advogada Anne Louise, especialista em Direito Civil e Processual Civil, explica que, este ano, só houveram coligações para os cargos majoritários. Para os vereadores, a figura da coligação partidária, não é mais aplicada.

“O partido, com todas as candidaturas, tem que atingir um número X de votos (quociente partidário) e o candidato ou candidata tem que atingir, também, um número mínimo e os mais votados, destes, serão as pessoas que conseguiram assento, que são os 41 que conseguiram assento na Câmara. Logo, a suplência para vereador não está mais ligada a uma chapa ou uma coligação. Não é o próprio vereador que define quem vai ser o seu suplente. É seguindo a lista dos mais votados dentro do partido. O partido que fez três candidatos, por exemplo, o quarto candidato vai ser o primeiro suplente”, afirma.

As candidaturas para deputados estaduais, federais e senado, seguem o mesmo sistema, devido a reforma eleitoral ocorrida em 2017, onde as coligações partidárias não mais existiram.

“A suplência para deputados, por exemplo, vai ocorrer da mesma forma como ocorreu na de vereador. Por exemplo, um partido que faz quatro deputados para compor a Câmara, o quinto deputado mais votado será o suplente. Fica tudo dentro do mesmo partido”, explica.

Uma novela

Recordar é viver! Um caso curioso aconteceu em 2013 quando o prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) toma posse como novo gestor da capital. Naquela época, o então deputado federal Pauderney Avenino (DEM) havia apoiado o tucano durante campanha para o segundo turno e assume como Secretário Municipal de Educação (Semed).

A partir daí, aconteceu uma verdadeira dança das cadeiras começaria, para saber quem ocuparia a vaga do parlamentar licenciado, quando o sistema para suplência de deputados funcionava por coligação partidária e haviam nomes na fila, das Eleições 2010, para ocupar o cargo.

Eron Bezerra (PCdoB), então Secretário Estadual de Produção Rural (Sepror), assumiria a cadeira, ficaria 15 dias no cargo e retornaria para a Sepror. O vereador Marcel Alexandre (PMDB, na época), não quis a vaga. Havia se reeleito como vereador, não manifestando interesse.

Naquele mesmo ano, Alexandre da Carbrás, que também tinha direito a vaga, foi eleito Prefeito de Parintins pelo PSD e não abriu mão de quatro anos por uma suplência.

Logo, coube ao vereador Plínio Valério (PSDB) tomar a decisão final. Ele iria para Brasília, ocupar a vaga de Pauderney ou sumiria mandato na Câmara Municipal de Manaus (CMM), já que um artigo da Lei Orgânica do Município (Loman), considerava inconstitucional permanecer com as duas cadeiras, mesmo licenciado de uma.

O caso durou mais de 40 dias para que o parlamentar assumisse, efetivamente, como deputado federal e não perdesse a vaga de vereador.

O desenlace veio de sessão no parlamento municipal, quando vereadores aprovaram um projeto que permite a licença do vereador para assumir mandato eletivo na esfera estadual e federal, na condição de suplente, no dia 04 de março 2013. Apesar dos intensos debates, 31 vereadores votaram a favor da emenda à Lei Orgânica do Município (Loman).

Depois de Plínio Valério, hoje Senador, o cotado para assumir a vaga seria o jornalista, técnico profissional de futebol e líder comunitário Raimundo Santos (PMN), que foi presidente da Central Única das Comunidades do Estado do Amazonas, CUC.

Os candidatos que envolveram o enlace da suplência pertenciam a coligação PRP, PP, PTB, PMDB, PTN, PSC, DEM, PRTB, PMN, PTC, PRP e PC do B, nas Eleições 2010.

Raimundo Santos, um “caboco” que ousou sonhar.

Raimundo Santos, presidente de honra da CUC, quase foi deputado federal.

No emaranhado que envolveu a “novela” de quem assumiria a vaga de deputado federal, deixada por Pauderney Avelino (DEM), estava, no final da lista, um “caboco” de feições indígenas, que ousou sonhar, com seus 1.360 votos, com uma cadeira em Brasília: O líder comunitário, Raimundo Santos.

Candidato a deputado federal nas Eleições 2010, defendendo uma bandeira em prol das comunidades, trabalho que fez durante 40 anos e como presidente da Central Única das Comunidades do Estado do Amazonas (CUC), além de várias suplências de candidaturas anteriores, Santos (falecido em 2019, aos 63 anos), gravaria vídeos para redes sociais e concederia entrevistas sobre o assunto.

Questionado sobre a possiblidade de alguém do movimento comunitário assumir como deputado federal, Raimundo Santos foi enfático em ressaltar a importância de um mandato que representasse a causa.

“Tenho certeza que um Deputado Federal de origem comunitária seria uma grande vitória para as comunidades, uma voz pelos excluídos socialmente. Sempre defendi a causa comunitária e não será uma vaga que me distanciará disso, pelo contrário, vai me aproximar e possibilitar fazer muito mais pela sociedade. Tenho recebido o telefonema de muitos amigos, autoridades e lideranças da capital e interior, todos torcendo, por que sabem da minha seriedade e comprometimento. Vamos ver no que vau dar!”, afirmou à época.

Na sede da CUC, na AV. Brasil, ao lado da esposa, Mara, o então presidente da instituição, Raimundo Santos, aguardou pela oportunidade de ser Deputado Federal para as comunidades.

Santos não tomaria posse como deputado federal e enfrentaria diversos problemas de saúde, posteriormente. Mas, seu legado em defesa das comunidades do Amazonas, foi reconhecido em sessão parlamentar, na Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), em 09 de maio de 2017. Na ocasião, representado pela esposa e vice-presidente da CUC, Mara Santos.

Santos reuniu lideranças, em 2012, para comemorar a possibilidade de ser parlamentar.

Raimundo Santos receberia, posteriormente, muitas homenagens do movimento comunitário e poder público, mas não veria realizado o sonho de ser deputado federal.