Com a aproximação do dia da votação nas Eleições Municipais de 2020 muitos candidatos vem intensificando suas campanhas nas ruas e avenidas em todo o Amazonas, só que essa movimentação pode configurar em muitos casos, uma propaganda irregular.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são consideradas como propaganda irregular: confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor; carreatas, carro de som e passeatas depois das 22h; compra de voto; transporte irregular de eleitores e outras irregularidades
No Amazonas, os eleitores que presenciarem uma dessas situações pode usar os canais de denúncias disponibilizados pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), pelo site e clicando no link da ouvidoria, preencher um formulário com a denúncia e encaminhar o documento.
Justiça eleitoral
Os promotores de Justiça que atuam na área eleitoral trabalham para coibir e punir desvios, como propaganda irregular, compra de votos, abuso de poder econômico e uso indevido da máquina administrativa, entre outros. Esse trabalho é realizado durante todo o período das eleições, pois, conforme estabelece o artigo 72 da Lei Complementar 75/93, o MPE atua em todas as fases e instâncias do pleito.
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