Manaus (AM) – Duas movimentações judiciais ocorridas em 20 de agosto de 2026 colocaram as investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, no centro de uma nova disputa sobre o andamento dos casos no Supremo Tribunal Federal (STF). De um lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que dois inquéritos sejam enviados para a Justiça Federal de primeira instância; de outro, o ministro André Mendonça determinou que a Polícia Federal apure novos vazamentos de informações sigilosas relacionados às investigações.
A manifestação da PGR foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, e encaminhada a Mendonça, que é relator dos procedimentos. A Procuradoria entende que não foi identificada, entre os investigados, uma autoridade com foro por prerrogativa de função que justifique a permanência dos casos no STF. Isso não significa que a investigação contra Lulinha deva ser encerrada, mas apenas que, na avaliação da PGR, ela deve continuar em outra instância da Justiça Federal.
O que a PGR apontou sobre a investigação
A manifestação também tratou dos elementos reunidos pela Polícia Federal em uma das linhas de investigação, relacionada a suspeitas de tráfico de influência e a possíveis negócios de interesse do governo federal. Entre os episódios investigados está uma negociação envolvendo um projeto de cannabis medicinal que teria como possível cliente o Ministério da Saúde.
Segundo a PGR, a PF identificou pagamentos feitos pelo empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, à empresária Roberta Luchsinger. No entanto, a Procuradoria afirmou que não ficou demonstrada a conclusão efetiva de um negócio entre Antunes e o Poder Público e apontou uma possível “imprecisão da qualificação jurídica” dos fatos apresentados pela Polícia Federal.
Esse ponto é importante porque a manifestação não representa arquivamento nem declaração de inocência de Lulinha ou de qualquer outro investigado. A PGR analisou os elementos disponíveis e se manifestou principalmente sobre a competência do STF para conduzir os procedimentos e sobre a relação entre os fatos investigados.
A Procuradoria também considerou afastada, no contexto analisado, a conexão entre os fatos envolvendo Lulinha e a Operação Sem-Desconto, investigação sobre descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
E o que André Mendonça decidiu?
Também em 20 de agosto, André Mendonça proferiu decisão monocrática na Petição (PET) nº 15.246/DF, procedimento que tramita sob segredo de Justiça. A decisão foi tomada após uma reclamação apresentada pela defesa de Lulinha, que questionou a divulgação de informações sigilosas obtidas em investigações criminais.
De acordo com o documento, os dados divulgados seriam provenientes da Operação Sem-Desconto e do procedimento identificado como PET nº 16.487 / INQ nº 5.068. Mendonça determinou que os novos episódios de vazamento fossem incorporados ao inquérito policial já aberto pela PF para descobrir quem retirou ou divulgou ilegalmente essas informações.
A investigação sobre os vazamentos já existia desde 20 de fevereiro de 2026, quando a Polícia Federal instaurou o Inquérito Policial nº 2026.0003576-CGFAZ/DICOR/PF. A decisão de Mendonça determina que a apuração seja direcionada a quem tinha responsabilidade pela guarda dos dados ou a pessoas que tenham utilizado meios ilegais para obtê-los, sem investigar jornalistas ou veículos de comunicação que publicaram as informações.
Entre os conteúdos divulgados pela imprensa estão mensagens, documentos e trechos de investigações policiais. O material citado na decisão inclui referências a negociações envolvendo Lulinha e Roberta Luchsinger, uma minuta de contrato de R$ 626 milhões na área da Saúde que teria sido enviada a “Marcola” e uma menção a um sócio do ministro do STF Nunes Marques em possível negócio relacionado ao fornecimento de cannabis medicinal.
Com as duas movimentações, o destino dos inquéritos de Lulinha passou a depender da decisão sobre a competência do STF para continuar conduzindo os casos. A PGR defende a remessa à primeira instância, enquanto cabe a André Mendonça decidir se acolherá ou não esse entendimento; as investigações sobre os fatos e sobre os vazamentos, entretanto, são questões distintas e podem continuar independentemente da definição sobre a instância responsável pelos procedimentos.
