Brasil – O uso de detectores de metais, com o intuito de revistar as pessoas nas entradas de escolas públicas e particulares, foi autorizado pela Justiça do Amazonas, nesta quinta-feira (13), em Manaus.
O juiz Saulo Góes Pinto, do juizado da Infância e da Juventude Cível, foi quem tomou a decisão, em decorrência de uma solicitação da Associação de Pais, Mestres e Comunitários das escolas da Polícia Militar – unidades 6 e 7, de Manaus.
Pinto informou que as escolas devem instalar os detectores de metais para revista pessoal, de todos que passem pela entrada das instituições de ensino, até o dia 30 deste mês. Válida tanto para escolas públicas como para escolas particulares, a medida foi tomada após os recorrentes episódios de violência nas unidades de ensino.
Durante a revista pessoal, com o uso de detectores de metais, se for detectada a presença de uma arma, o portador deve ser encaminhado à autoridade policial, porém, a ação não pode ferir os trâmites previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Alunos que possuam espectro autista ou alguma restrição específica e comprovada em relação ao uso de detectores de metais, devem passar por revistas especiais. Nos casos, não deve ser utilizado os equipamentos de detectamento de metais.
“(…) a utilização de detectores de metais para averiguar a possível entrada de armas não viola os direitos a não discriminação e não constrangimento, previstos no art. 5.º e 18.º do ECA. Ademais, importante ressaltar que os genitores e demais responsáveis têm papel na educação dos estudantes, de forma que possuem interesse na medida vindicada que busca o bem coletivo”, disse o juiz.
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