Brasil – Durante o ato em defesa de Bolsonaro, que ocorre neste domingo (21), em Copacabana, no Rio de Janeiro, o deputado federal pelo PL-MG Nikolas Ferreira, disse que o Brasil ‘não precisa de mais projetos de Lei’, mas de ‘homens com testosterona’.
“Este País não precisa de mais projetos de Lei, não precisa mais de emenda, este País precisa de homens com testosterona”, afirmou Nikolas Ferreira. A frase do parlamentar se deu após elogios ao pastor Silas Malafaia e ao ex-presidente Jair Bolsonaro em cima do trio elétrico.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça rejeitou nesta segunda-feira (15) cinco notícias-crime apresentadas no ano anterior contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) devido a acusações de transfobia em um discurso proferido na tribuna da Câmara no Dia Internacional da Mulher.
No STF, o deputado foi acusado por 14 parlamentares e associações representativas da comunidade LGBTQIA+ de promover discurso de ódio ao usar uma peruca amarela e afirmar que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres”.
De acordo com as entidades e parlamentares, a declaração do deputado promoveu discurso de ódio ao associar uma mulher transexual a “uma ameaça que precisa ser combatida”. Além disso, afirmam que o parlamentar compartilhou o vídeo do discurso em suas redes sociais, incluindo fotos de mulheres trans, o que estaria fora da imunidade parlamentar.
Ao analisar o caso, André Mendonça concluiu que as declarações de Nikolas estão protegidas pela imunidade parlamentar, conforme previsto na Constituição, cabendo à Câmara dos Deputados avaliar qualquer quebra de decoro por parte do parlamentar. “É importante prestigiar a independência entre os poderes e a própria razão de ser da imunidade parlamentar, como defensora das atividades do Congresso, competindo à respectiva Casa legislativa, em geral, a investigação de eventuais quebras de decoro e punição no âmbito político”, decidiu o ministro. A decisão pode ser contestada no próprio Supremo.
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