Mundo – O governador do Tennessee, Bill Lee, sancionou uma legislação que autoriza a aplicação da pena de morte em casos de condenações por estupro infantil. A nova lei, que entra em vigor a partir de 1º de julho, contraria a orientação da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre tais casos.
Aprovada em maio, a legislação permite que o estado aplique a pena capital quando um adulto for condenado por estupro de uma criança. Alternativamente, a lei também prevê a possibilidade de prisão perpétua sem a chance de liberdade condicional.
Bill Lee, do Partido Republicano, não é o primeiro a aprovar uma lei desse tipo. Em 2022, o governador da Flórida, Ron DeSantis, promulgou uma legislação semelhante. Em Idaho, uma iniciativa similar foi aprovada pelos deputados, mas acabou sendo barrada pelos senadores locais.
No entanto, a legislação aprovada no Tennessee e na Flórida contraria um precedente estabelecido pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que considera a pena de morte inconstitucional para crimes que não envolvam homicídio. Este precedente foi estabelecido em 2008 no caso “Kennedy v. Louisiana”, onde a Corte decidiu que a pena de morte para crimes de estupro infantil violava a Oitava Emenda, que proíbe punições cruéis e incomuns.
Desde a revisão da legalização do aborto pela Suprema Corte, especialistas acreditam que outras decisões, incluindo aquelas relacionadas à pena de morte para crimes não homicidas, possam ser revisitadas. A senadora republicana Janice Bowling, ao debater a nova lei há um mês, expressou esperança nessa possibilidade: “Talvez a atmosfera seja diferente na Suprema Corte. Estamos simplesmente desafiando uma decisão”.
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