O ex-prefeito do município de Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus), Romeiro José Costeira de Mendonça, foi notificado em maio deste ano da decisão do Tribunal de Superior Eleitoral que o tornou inelegível por 8 anos. O acórdão foi publicado no dia 28 de maio no site oficial do TSE.
O documento da ação movida contra o ex-prefeito aponta que, durante a campanha eleitoral de 2016, o ex-gestor fez abuso do poder econômico e captação ilícita de recursos durante o processo eleitoral no município.
De acordo com o advogado Juliano Costa Couto do avante, autor da ação, a tramitação do processo começou no Tribunal Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e em seguida foi encaminhada para a instância superior em Brasília.
“No TSE o prefeito obteve uma liminar para impedir o afastamento dele do mandato e essa liminar teve vigência até o término do mandato. O processo só foi julgado após o término do mandato do ex-prefeito”, disse o advogado.
Afastado temporariamente
Romeiro chegou a ser afastado por 15 dias em 2019, após a corte do TRE-AM entender que a chapa do ex-prefeito utilizou recursos provenientes de pessoa jurídica e de origem não identificada em sua campanha. Mas, uma decisão no mesmo ano do desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, concedeu efeito suspensivo ao Recurso Especial Eleitoral (REE) e determinou a recondução imediata do ex-prefeito e vice ao cago.
“Ele chegou a ser afastado em 2019, depois ele conseguiu uma liminar no TRE do Amazonas. Quando o processo foi para o TSE, lá ele conseguiu outra liminar para continuar no cargo. Quando o mérito do processo foi levado ao plenário pelo relator para julgamento onde ele efetivamente perderia o mandato, a gestão dele já havia acabado”, finalizou Couto.
Fora das eleições
A decisão do TSE publicada em maio tirou as esperanças do ex-prefeito de concorrer a qualquer cargo nas eleições de 2022. O tribunal determinou a inelegibilidade de Romeiro por 8 anos, a decisão transitou em julgada no TSE, a qual não cabe mais recurso.
Saullo Viana X Romeiro Mendonça
Em fevereiro deste ano (2021), o deputado estadual Saullo Viana (PTB) foi um dos alvos da operação “cachoeira limpa”, realizada pelo Ministério Público em conjunto com a Polícia Federal. O parlamentar não foi preso devido ao foro privilegiado.
As investigações apontam que, no município durante a gestão do ex-prefeito Romeiro Mendonça, existia uma quadrilha que realizava fraude em licitação. Os criminosos geraram um prejuízo de aproximadamente R$ 23 milhões aos cofres públicos.
O levantamento feito pelo MP apontou ainda que, para dissimular o desvio do dinheiro, os envolvidos adquiriram diversas pessoas jurídicas “laranjas”, as quais eram controladas pelo deputado estadual Saulo Vianna. As investigações identificaram ainda que, em grande parte das empresas existia movimentações de pagamento de contas do deputado Saullo e sua mãe Célia Maria Velame Viana.
Todas as investigações foram encaminhadas ao poder judiciário e estão em tramitação.
