O ex-secretário geral do Partido dos Trabalhadores (PT), Silvio Pereira foi condenado nesta segunda-feira (27), pela 13ª Vara Federal de Curitiba, pelo crime de corrupção passiva. O réu foi condenado a quatro anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto.
Silvio foi denunciado pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) pelo recebimento de um veículo Land Rover Defender 90, como propina, em troca de favorecimento da empreiteira GDK na licitação da Petrobras para execução de obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas, no Espírito Santo.
O ex-diretor da Petrobras, Renato Duque e o o administrador da GDK César Roberto Santos de Oliveira também foram condenados nesta nova sentença. Duque vai cumprir três anos e onze meses em regime aberto por corrupção passiva. Já Roberto Santos foi condenado a quatro anos e cinco meses em regime semiaberto por corrupção ativa.
O administrador da GDK José Paulo Santos Reis e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro foram absolvidos.
O juiz federal Luiz Antonio Bonat destacou em sua decisão que os réus condenados exerciam ofereciam um “enorme potencial danoso” em contratação menos vantajosa para a Petrobras, por preço substancialmente mais elevado, com diferença entre a primeira e a segunda proposta de R$ 30.895.213,95.”
Para o procurador da República Felipe D’Elia Camargo, “esta é mais uma vez em que a justiça reconheceu o pagamentos de propina por empresários em troca de favorecimentos em contratos na Petrobras. No caso, ainda foi reconhecido o pagamento de propina a pessoa ligada a partido político, o que revela mais uma vez uma disfunção no sistema político-partidário que precisa ser objeto de atenção, pois contribuiu de forma decisiva para um esquema que causou prejuízos bilionários à Petrobras.”
O caso
A denúncia foi apresentada pela força-tarefa Lava Jato em novembro de 2016. De acordo com a acusação, os administradores da GDK ofereceram e pagaram um veículo Land Rover para Silvio Pereira em troca de favorecimento da empresa na licitação do módulo 1 da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC – Fase III), localiza em Linhares, no Espírito Santo, entre 2004 e 2005.
Segundo a denúncia, o ex-secretário geral do PT gerenciava com o ex-ministro José Dirceu um sistema de escolha de apadrinhados políticos da legenda para cargos de livre indicação no governo federal.
Entre os cargos escolhidos estava o do ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, que mantinha proximidade com a agremiação partidária e que, juntamente com o ex-gerente e seu subordinado, Pedro Barusco Filho, aceitou vantagens indevidas dos empresários para fraudar as licitações da estatal para enriquecimento pessoal e dos integrantes do partido político.
Conforme as provas levantadas pela investigação e informações repassadas pelo colaborador Milton Pascowitch, durante o ano de 2004, Duque fraudou a licitação de Cacimbas em favor da empresa GDK, que acabou vencedora do certame. Em troca, a empresa se comprometeu a pagar 1,5% do futuro contrato, no valor de R$ 469.378.964,64, equivalente a R$ 7.040.684,46.
Em novembro de 2004, uma semana antes do início da concorrência, foi transferido a Silvio Pereira um veículo Land Rover adquirido pela GDK, no valor de R$ 74 mil. Posteriormente, diante da revelação pública do recebimento do veículo, o recurso de uma das empresas que disputava o certame da obra foi alterado, sagrando-se vencedora a Engevix, também por intermédio de pagamento de propina.
Com informações MPF
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Nova formação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou nesta segunda-feira (27), que seja criada uma nova comissão especial para analisar o processo de impeachment do governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. A determinação deverá ser cumprida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Toffoli atendeu a um pedido feito pelos advogados de defesa do governador Witzel, que alegam irregularidades no andamento do processo. Entre as supostas irregularidades estão: a comissão especial de impeachment foi instituída sem votação; o colegiado é formado por 25 integrantes em vez de 18; a formação da comissão não respeitou proporcionalidade.
