FIM DAS BETS: Apostadores têm até dia 5 para resgatar saldo, e sites saem do ar dia 6; entenda

FOTO: Paulo Pinto/Agência Brasil

São Paulo-SP — O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) novas medidas para retirar as plataformas de apostas esportivas e jogos virtuais on-line de operação no Brasil. A decisão foi formalizada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A MP começa a produzir efeitos imediatamente e determina que novos depósitos nas plataformas sejam interrompidos. Os sites, porém, permanecerão disponíveis por alguns dias para que os usuários retirem os valores que ainda possuem nas contas.

Apostadores têm até 5 de outubro para sacar

Quem possui dinheiro nas plataformas poderá solicitar o resgate até as 23h59 do dia 5 de outubro. O prazo vale para as casas de apostas que estavam autorizadas pelo governo.

Quem não conseguir retirar os valores dentro desse período terá o dinheiro devolvido posteriormente pelas instituições financeiras responsáveis pelas operações com as casas de apostas. A previsão apresentada pelo governo é que essas devoluções ocorram entre 9 e 14 de outubro.

Sites e aplicativos serão bloqueados

A partir da 0h de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar. Para isso, lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão atuar no bloqueio das plataformas.

Segundo o governo, usuários que tentarem acessar os serviços serão direcionados para uma página com informações sobre como realizar o resgate dos valores.

Confira as principais datas

  • 5 de outubro, até 23h59: último prazo para retirada voluntária dos valores;
  • 6 de outubro, à 0h: sites e aplicativos deixam de funcionar;
  • 7 e 8 de outubro: plataformas informam aos bancos os valores mantidos pelos apostadores;
  • 9 a 14 de outubro: instituições financeiras realizam a devolução dos recursos;
  • A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal passa a intermediar os casos em que houver algum impedimento para a devolução.

Publicidade também será retirada

A proibição também alcança a publicidade das empresas de apostas. Novas campanhas ficam impedidas a partir da publicação da medida provisória.

As empresas terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar anúncios, ações de marketing e propaganda, tanto em meios físicos quanto digitais. O mesmo prazo será aplicado à retirada de marcas relacionadas a contratos de patrocínio.

Governo envia projeto ao Congresso

Além da medida provisória, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê punições para atividades relacionadas à exploração, operação e divulgação de apostas.

De acordo com o material, explorar ou operar apostas de quota fixa poderá resultar em pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa. A proposta também prevê punições para quem oferecer, intermediar, disponibilizar ou administrar canais e estabelecimentos de apostas.

Caso o projeto seja aprovado, a pena poderá ser aumentada quando houver envolvimento de jogos virtuais on-line, como cassinos digitais.

Setor contesta proibição

Entidades que representam o mercado de apostas afirmaram que a proibição das plataformas legalizadas pode estimular a migração de usuários para sites clandestinos.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e operadoras licenciadas disseram que pretendem adotar medidas para tentar reverter a MP e levar o caso à Justiça.

O setor também afirma que as plataformas autorizadas contam com mecanismos de controle, como verificação de idade e CPF, autoexclusão e restrições para determinados grupos de usuários.

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