Amazonas – O Governo do Amazonas realizará novo pagamento de indenizações do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+). Estão sendo destinados mais de R$ 5,2 milhões, em forma de bônus moradia, indenização, auxílio moradia e fundo de comércio, para 98 famílias das comunidades da Sharp, na zona leste, e Manaus 2000, zona sul. O evento será realizado segunda-feira (27/02), às 9h30, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, localizado na Avenida Constantino Nery, nº 5001, bairro Flores.
Executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas, o novo Prosamin+ está com todas as quatro frentes de obras projetadas em andamento. O programa vai urbanizar uma área de 340 mil m², ao longo do Igarapé do Quarenta, num trecho entre a avenida Manaus 2000, no Japiim, e a Comunidade da Sharp, no bairro Armando Mendes, de onde serão reassentadas, no total, 2.151 famílias.
O processo de reassentamento do Prosamin+ é realizado pela Superintendência de Habitação (Suhab). Segundo o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, a meta é avançar ainda mais nos atendimentos das famílias, nesse primeiro semestre. “Estamos acompanhando de perto os beneficiários das comunidades da Sharp e Manaus 2000 que precisam ser reassentados da área, que apresenta diversos riscos. Até o final deste semestre, conforme determinação do governador Wilson Lima, todas as famílias que estão na faixa de risco de alagação serão atendidas com a solução de moradia”, enfatizou.
Conforme o coordenador executivo da UGPE, engenheiro civil Marcellus Campêlo, 1.080 famílias que estão na faixa de risco de alagação estão na prioridade do programa. “Para essas famílias, este será o último inverno em que vão enfrentar as dificuldades da alagação”, afirmou.
Além de promover o saneamento básico e a urbanização onde atua, ressalta Marcellus Campêlo, o programa contribui com a retirada das pessoas das áreas de risco, evitando que, em época de chuva, fiquem vulneráveis. Ao longo de 16 anos do programa, foram mais de 16 mil famílias (80 mil pessoas) reassentadas, que hoje estariam tendo problemas, com o volume de chuvas, mas que já superaram essa etapa da vida delas.
Reassentamento
Os beneficiários do Prosamin+ passam pelo processo de atendimento na Suhab, com entrega da documentação que comprova a posse do imóvel, seguindo para o processo de entrevista socioeconômica para identificar qual a melhor solução de reposição de moradia. Pode ser indenização, bônus moradia, auxílio moradia, bolsa moradia transitória, unidade habitacional ou fundo de comércio.
Neste pagamento, o Governo irá indenizar as 98 famílias com o recurso total de R$ 5.211.020,20, sendo bônus moradia de R$ 60 mil; auxílio moradia no valor de R$ 6,6 mil, indenizações e fundo de comércio.
No total, segundo a Suhab, já foram reassentadas 266 famílias das comunidades da Sharp e Manaus 2000 e os recursos investidos em soluções de moradia somam R$ 8,7 milhões. O primeiro pagamento do Prosamin+ foi realizado em outubro, o segundo e o terceiro no mês de dezembro.
Até o momento, foram convocadas 619 famílias para abrir seus processos junto à Suhab, sendo 434 da comunidade da Sharp e 185 da Manaus 2000.
Soluções de moradia
Quem é proprietário ou tem a posse e mora no imóvel pode ir para um dos 750 apartamentos em conjuntos habitacionais que serão construídos pelo programa; pode também receber o bônus moradia, se o valor de avaliação do imóvel for de até R$ 60 mil. Nesse caso, o programa adquire para o beneficiário um imóvel escolhido por ele até esse valor, em outro local da cidade, desde que fora de área de risco.
As famílias cuja solução de reposição de moradia encontrada for o bônus moradia ou a unidade habitacional, ficarão recebendo bolsa moradia transitória no valor de R$ 550 mensais, até que o apartamento seja entregue ou que encontrem um imóvel para ser adquirido pelo programa.
Se a pessoa tem a posse do imóvel, mas não mora nele, porque cedeu ou alugou para terceiro, terá direito apenas à reposição patrimonial da benfeitoria que fez no local. Já quem mora em imóvel cedido ou é inquilino receberá um auxílio moradia de R$ 6,6 mil, que corresponde a 12 meses da bolsa moradia transitória.
Para quem é proprietário ou posseiro de imóvel avaliado acima de R$ 60 mil, mora ou usa comercialmente o local, a solução é uma indenização como reposição patrimonial, que é definida a partir de um laudo de avaliação de engenharia do valor do imóvel. A mesma solução é para imóveis institucionais.
Quem não é proprietário, mas usa o imóvel comercialmente (no caso, alugou para explorar uma atividade comercial), receberá uma indenização denominada fundo de comércio. Essa indenização diz respeito apenas à atividade explorada e não ao valor do imóvel. Para isso, terá que comprovar a atividade com documentação contábil, fluxo de caixa, balancete, etc. Se for informal, precisará comprovar a atividade realizada no imóvel, para que seja feito o cálculo do fundo de comércio.
Quem tem direito
A UGPE esclarece que 2.151 imóveis localizados na envoltória de obras do novo Prosamin+ nas comunidades da Sharp, Manaus 2000 e no Conjunto Industriário, que estão aptos para o processo de desapropriação e reassentamento, ao longo da realização das obras. Esses já estão cadastrados desde 2020, quando iniciaram os trabalhos na área, entre março e setembro.
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