O Governo federal, através do Ministério da Economia, estima que as vendas de ações da Eletrobras poderão render até R$ 100 bilhões até o fim de 2022. O valor é superior a estimativas anteriores.
O governo mandou uma MP (Medida Provisória) ao Congresso no fim de fevereiro para permitir a desestatização da empresa de geração de energia. O relator é o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que pretende apresentar o texto nos próximos dias.
A proposta é capitalizar a empresa com a emissão de novas ações. A União não comprará nada e ficará com participação menor. Perderá o controle da empresa, que passará a investidores privados.
O cronograma esperado pelo governo é que a capitalização seja feita no início de 2022. Já privatizada, a empresa pagaria em torno de R$ 25 bilhões para a renovação da outorga das hidrelétricas.
Depois o governo venderá as ações da empresa. Espera-se que, com a privatização, essa participação se valorize, mesmo sem dar direito mais ao controle da empresa. A estimativa é que seja possível conseguir algo de R$ 70 bilhões a R$ 75 bilhões com os papéis — aproximadamente o dobro do valor atual. Com isso, se chegaria aos R$ 100 bilhões. Mas não há data certa para a venda. Dependerá das condições de mercado.
BALANÇO DE PRIVATIZAÇÕES
Diogo Mac Cord, secretário Especial de Desestatização do Ministério da Economia, apresentou um balanço das privatizações feitas pelo governo desde o início de 2019 nesta 5ª feira (6.mai.2021). Renderam no total R$ 204,7 bilhões.
A conta inclui a venda de participação em empresas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Também é o caso de subsidiárias de grandes estatais, como a BR Distribuidora, que era controlada pela Petrobras. Só as 10 maiores empresas totalizam R$ 151,4 bilhões.
A venda do controle de estatais leva pelo menos 2 anos para ser estruturada, disse Mac Cord. Por isso, segundo o secretário, nenhuma grande venda se concretizou ainda. “Tivemos que construir isso do zero”, disse.
Ele disse que o benefício para as contas públicas deve incluir também quanto deixa de ser gasto com empresas que são deficitárias ou que correm o risco de ficar nessa situação. “Os Correios poderiam virar uma estatal dependente consumindo R$ 20 bilhões por ano”, disse.
O governo pretende privatizar os Correios também no início de 2022. Isso depende da aprovação de projeto de lei, que tramita em regime de urgência da Câmara.
Com a venda de participações em empresas e privatizações, o governo espera arrecadar aproximadamente R$ 400 bilhões até o fim de 2022. Será ainda bem inferior ao R$ 1 trilhão da meta que foi mencionada em 2019.
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