Em audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Câmara Federal, com a presença do ministro da pasta, Abraham Weintraub, na manhã desta quarta-feira (11), o deputado federal José Ricardo (PT/AM) denunciou que o governo federal não está cumprindo metas do Plano Nacional de Educação (PNE), como a que prevê aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área.
“O ano está terminando e o governo atual não fez esforço nenhum para esse objetivo do PNE ser atingido, que é lei. Nem esse e nem outros. Como o senhor vem aqui falar que está tendo a maior revolução na educação nesse Governo? Na verdade, está tendo o maior retrocesso, descontrole, desconstrução e o fim de políticas fundamentais na educação”, declarou José Ricardo.
Em seu pronunciamento, ele citou alguns desses retrocessos, como a Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os investimentos públicos em educação, saúde, moradia. “Não vemos o Governo trabalhando para revogá-la. Esse é o pleito de todos que pensam na educação e no futuro do país. E o senhor, como ministro, não está sendo uma voz para rever isso! Como um ministro da Educação não vai trabalhar para se ter mais recursos nessa área?”.
Para o deputado, os cortes na educação já mostram o espírito desse Governo Federal, tanto nas universidades e institutos federais quanto para as pesquisas e educação básica. “E esses cortes também estão previstos no Orçamento para o próximo ano”, disparou ele, comentando também sobre as ameaças para retirar da Constituição Federal o investimento mínimo em educação, assim como o Fundeb, que tem prazo certo para acabar. “E o Governo não quer complementar esse Fundo para garantir o pagamento dos professores e para cumprir o PNE”, denunciou.
