Brasil – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o ex-presidente, e atualmente inelegivel jair Messias Bolsonaor (PL) em R$ 20 mil por veiculação de propaganda irregular contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), envolvendo um canal e site “LulaFlix” criado durante a disputa eleitoral de 2022.
A representação foi apresentada pela coligação”Brasil da Esperança” e julgada nesta última terça-feira (8) pela corte eleitoral. Todos os ministros do TSE acompanharam o voto do relator, e condenaram Jair Bolsonaro por unanimidade. O magistrado Floriano Marques, que defendeu a procedência integral da ação, entretanto, os ministros Raúl Araújo e Kassio Nunes Marques defenderam a aplicação de multa menor, no valor de R$ 10 mil.
Marques, destacou que a multa foi aplicada, em razão da divulgação de FakeNews (Notícias Falsas) relacionadas ao tal “Kit Gay”. Segundo o magistrado, o fato se agrava, quando observa-se que a notícia havia sido desmentida em ocasiões anteriores a públicação, já julgados pela corte eleitoral.
Segundo afima o relator, apesar da remoção do conteúdo por determinação do TSE, é possível verificar por meio de prints anexados ao processo que o vídeo alcançou 90.906 vizualizações desde a estreia, em 17 de setembro de 2022, até 6 de outubro do mesmo ano.
O que é o”LULAFLIX”?
Lulaflix foi criado no dia 30 de agosto de 2022, e está registrado no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica (CNPJ) da campanha de Bolsonaro. Ainda sim, o site não constava na lista de sites oficiais de Bolsonaro registrado no TSE,
O subtitulo do site era “conheça a verdade sobre o ex-presidiário”. Entre os conteúdos difundidos no site, públicações que faziam referências as escandalos de corrupção e falsas cotrovérsias que envolviam o nome de Lula, como os textos “300 milhões de reais foi o que o PT roubou entre 2002 e 2014, só para campanhas” e “Nome de Lula aparece outra vez ligado ao PCC (Primeiro Comando da Capital)”.
Em 1º de setembro de 2022, o TSE já havia terminado a exclusão de 3 postagens no perfil d oTwitter de Bolsonaro, por associar Lula e o PT a facção criminosa PCC.
Em outubro de 2022, os magistrados decidiram que os responsáveis pelo canadl do YouTube LulaFlix fizesse o ajuste, considerando a sinalização de propaganda eleitoral. O TSE determinou ainda a remoção de um vídeo do canal, objeto de análise desde terça-feira sob multa de R$ 10 mil por dia.
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