Brasil – Em seis anos, é a primeira vez que o Conselho de Ética se reúne para discutir medidas disciplinares contra senadores, em sessão que ocorre nesta quarta-feira (14).
O senador presidente do Conselho, senador Jayme Campos (União Brasil-MT), pautou ao menos 13 pedidos de processões contra senadores, para esta reunião.
A lista da prioridade são os 11 requerimentos apresentados nos anos de 2020 e 2021. Pedidos de 2019 e 2023 também serão analisados.
Dois desses tratam de condutas do senador e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e um sobre o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que foi flagrado no ano de 2020 com dinheiro na cueca durante operação de Polícia Federal (PF).
A decisão monocrática cabe ao presidente do colegiado, se irá abrir processos contra os senadores.
No iato de 6 anos do colegiado, foram apresentados 52 requerimentos. Desses, 11 foram indeferidos ou rejeitados.
Nos anos de 2019 e 2021, período do primeiro mandato de Jayme Campos como presidente do Conselho, ele consultou a advocacia do Senado para verificar as admissibilidades jurídicas dos pedidos, pelo possível arquivamento. No entanto, esta etapa não está prevista no regimento do colegiado.
Lista dos nomes e casos que irão ser analisados nesta quarta-feira (14)
Senador Cid Gomes (PDT-CE)
Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara dos Deputados, apresentou pedido contra Cid, por “ofensa contra honra de outros parlamentares”, em declarações que ocorreram no ano de 2019.
Lira diz que Cid o acusou de ser pessoa com práticas voltadas para chantagem, e o comparou ao ex-deputado federal Eduardo Cunha.
“Eduardo Cunha original está preso, mas está solto o líder do PP que se chama Arthur Lira, que é um achacador, uma pessoa que no seu dia a dia, a sua prática é toda voltada para chantagem, para a criação de dificuldades para encontrar propostas de solução”, declarou Cid Gomes na época.
Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
O filho de Bolsonaro está na mira de 2 processos para serem analisados nesta quarta-feira.
- O PSOL pede abertura de processo de cassação contra Flavio Bolsonaro, por forte ligação as milícias do Rio de Janeiro, o pedido ainda menciona suposta prática de “rachadinha” e contratações de funcionários fantasmas do período em que Flavio era Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ).
- O segundo pedido é do Ex-Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) que acusa Flavio de “buscar interferir em investigações e caso se confirme, configura também tráfico de influência”. Frota também perde a perda de mandato do senador.
Senador Chico Rodrigues (PSB-RR)
O pedido de abertura de processo contra o senador parte dos partidos Rede Sustentabilidade e Cidadania.
Ambas as siglas pedem análise da conduta do senador em episódio ocorrido em 2020, quando o mesmo foi flagrado com maços de dinheiro na cueca durante operação da Polícia Federal.
Os partidos pedem a perda de mandato de Chico Rodrigues.
Senador Jayme Campos (União Brasil – MT)
O presidente do Conselho também é alvo de um pedido de abertura de processo, solicitado pelo então partido Pros, que agora está incorporado ao Solidariedade.
Segundo o pedido, Jayme Campos teria agredido um residente de Várzea Grande durante tentativa de entrevista com a prefeita da cidade, que na época era esposa de Jayme.
A sigla pede a perda do mandato de Jayme.
Senadora Danares Alves (Republicanos – DF)
Em único requerimento apresentado em 2023 até o momento, o PSOL acusa a senadora de ter utilizado a máquina pública no período em que era ministra dos Direitos Humanos de Jair Bolsonaro, como “instrumento para uma política etnocida e racista contra povos indígenas, em particular contra o povo Yanomami”.
Ainda diz que Damares teria “defendido expressamente” a prática de garimpo ilegal em terras indígenas, e ignorado mais de 20 ofícios de pedidos de ajudas para cuidar do povo Yanomami.
O PSOL pede a cassação do mandato de Danares Alves.
Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
O pedido foi apresentado pelo então deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado pelo crime de ameaça ao estado democrático de direito e coação durante o processo.
Silveira acusa o senador de atentar contra “Instituição Presidência da República” e o próprio “Estado Democrático de Direito” por declarações feitas em entrevistas no ano de 2021, quando estava na CPI da COVID.
“A democracia em nosso Brasil na resiste a este mandato de Jair Bolsonaro. Não resiste até chegar ao final deste mandato de Jair Bolsonaro. Ir pras ruas. Colocar fim a este governo, é uma tarefa sobretudo civilizatória para todas e todos nós”, disse Randolfe Rodrigues à época.
Daniel Silveira pede a perda de mandato de Rodrigues.
Senador David Alcolumbre (União Brasil – AP)
O pedido contra Alcolumbre foi apresentado pelo procurador aposentado do Distrito Federal, Wilson Koressawa.
Koressawa acusa o senador de 19 extravios de documentos, 19 crimes de prevaricação, diversos atos de improbidade administrativa e descumprimentos de deveres fundamentais dos senadores configurando quebra de decoro parlamentar.
Wilson pede a perda do mandato de Davi Alcolumbre.
São acusados ainda:
- Senador Styvenson Valentim (Podemos-RN)
- Senador Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Senador Humberto Costa (PT-PE)
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