Manaus (AM) — O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) determinou o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Humaitá após registrar que a Prefeitura, sob a gestão do prefeito Dedei Lobo (União Brasil), e a Defesa Civil Municipal não apresentaram as providências técnicas solicitadas diante do risco de desmoronamento na localidade rural de Paraíso Grande. A situação é acompanhada desde 2024. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público desta quinta-feira, 10.
Segundo os registros reunidos pelo MPAM, uma moradora local informou que vive há décadas em Paraíso Grande e que, desde 2024, o barranco próximo à sua casa vem cedendo progressivamente em razão do desmoronamento da margem do Rio Madeira. Fotografias anexadas ao procedimento registraram a perda de parte da margem, o avanço da erosão e a proximidade entre o barranco e as edificações residenciais.
Diante da situação, o Ministério Público solicitou à Defesa Civil Municipal uma vistoria presencial emergencial, com avaliação do grau de risco e indicação das providências necessárias, como eventual interdição ou remoção dos moradores. Os ofícios encaminhados ao órgão, porém, não foram respondidos dentro dos prazos estabelecidos, segundo a apuração registrada na decisão.
A ausência do laudo também criou um obstáculo para a atuação da SEMAS. Ao responder aos questionamentos do MPAM, a secretaria informou que medidas como abrigo provisório, aluguel social ou outros benefícios assistenciais dependiam previamente da vistoria técnica da Defesa Civil, deixando a assistência condicionada à produção de um documento que não havia sido apresentado.
MPAM registra silêncio dos órgãos municipais
Em julho de 2026, a 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá registrou que a Prefeitura e a Defesa Civil não responderam, dentro do prazo, aos pedidos do Ministério Público e não apresentaram o laudo técnico solicitado nem explicaram o motivo do silêncio. A decisão também registra que essa falta de resposta já havia ocorrido em outros procedimentos acompanhados pela Promotoria.
Diante da continuidade do risco e da falta de providências da Prefeitura, o promotor Weslei Machado determinou que o caso fosse levado à Justiça por meio de uma Ação Civil Pública (ACP). O objetivo é obrigar o Município de Humaitá a adotar as medidas necessárias para proteger os moradores da área.
Entre as medidas estão uma vistoria urgente em Paraíso Grande, a avaliação do risco causado pela erosão e a definição sobre a necessidade de interditar ou isolar a área e retirar moradores do local. O MPAM também quer que sejam identificadas as famílias atingidas e adotadas medidas de assistência, como abrigo provisório, aluguel social ou outros benefícios.
A ação prevê ainda que Defesa Civil, SEMAS, CRAS e as secretarias municipais de Obras e Meio Ambiente atuem de forma conjunta. O Ministério Público também pediu que a Justiça fixe um prazo curto para o cumprimento das medidas e determine multa diária caso a Prefeitura não cumpra a decisão.
