Uma idosa de 75 anos foi resgatada pela Delegacia Delegacia Especializada em Crimes Contra o Idoso (DECCI), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), após denúncias de maus-tratos. O resgate aconteceu no bairro São Raimundo, zona Oeste de Manaus.
De acordo com os policiais, a idosa é deficiência física e estava vivendo em condições precárias. Apresentando um quadro de desnutrição, a idosa precisou dos cuidados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A ação faz parte da “Operação Levítico” que investiga denúncia de maus-tratos a idosos e contou com a parceria do Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Cipdi).
A delegada Andréa Nascimento disse que a operação conseguiu averiguar 24 denúncias encaminhadas à DECCI. “Verificamos as condições dos idosos. Dessas 24 diligências já foram instaurados cinco procedimentos criminais e mais seis famílias foram notificadas a comparecer na delegacia, disse.
Abandono de incapaz
Abandonar o idoso é crime previsto no Código Penal. Pela lei, abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado, pode resultar em prisão de seis meses e multa.
No caso do crime de abandono de incapaz, a pena é de seis meses a três anos de prisão. Caso o abandono resulte em lesão corporal grave, a pena pode ser aumentada para até cinco anos. Se a vítima morrer por causa disso, pode chegar a 12 anos. A pena aplicada pelo juiz é aumentada em um terço caso a vítima seja idosa, alcançando até 16 anos de reclusão.
Denúncias
As vítimas podem denunciar os crimes pelo número (92) 3214-5800, ou pelo 181, o Disque-Denúncia da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). A Especializada fica na Rua do Comércio, 270, bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul.
Com informações da Assessoria
