O inventor e empresário brasileiro Heine Allemagne entrou com uma ação na Justiça nesta 5ª feira (1º.jul.2021) contra a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) pelo uso indevido do “spray do futebol”. O produto é usado para marcar a distância que os jogadores devem formar a barreira nas cobranças de falta. O caso está na 4ª vara cível da Barra da Tijuca, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).
Invenção de Allemagne, o spray está sendo usado nas partidas do Campeonato Brasileiro de 2021 sem a sua autorização. O empresário é o criador da marca “Spuni”, nome dado a partir da junção de “espuma para punição”.
O produto também é alvo de uma batalha judicial do inventor com a Fifa, a entidade máxima do futebol.
Responsável pela defesa de Allemagne, o advogado Cristiano Zanin afirmou que há uma “clara violação” ao direito fundamental do inventor de ser reconhecido como tal, além de possível violação aos direitos de identidade comercial.
O processo pede que a CBF apresente exemplares do spray usados em jogos no país, documentos indicando o fornecedor do produto, além da quantidade de partidas em que houve o uso.
A defesa apresentou um documento de 20 de maio, assinado pelo presidente da Comissão de Arbitragem da CBF, Leonardo Gaciba da Silva, informando que a entidade garantiria “2 sprays demarcatórios de barreira da marca ‘Spuni’ a serem utilizados, obrigatoriamente, nas partidas de competições coordenadas pela CBF exclusivamente”.
A CBF anunciou no começo de abril que voltaria a usar o spray em todas as competições do futebol brasileiro. Ex-árbitro de futebol, Gaciba elogiou o spray em um texto publicado no site da CBF. “Nós estamos voltando ao spray, que sempre se mostrou eficiente, principalmente para a questão da distância da barreira. Agora voltamos a ter essa possibilidade. Acreditamos que é uma ferramenta interessante para o futebol, além de agilizar as cobranças de faltas, faz os jogadores respeitarem mais a distância”.
O produto parou de ser usado no Campeonato Brasileiro de 2020 depois que Allemagne notificou a entidade sobre a irregularidade.
“Os jogos do Campeonato Brasileiro de 2021 indicam que a CBF efetivamente está utilizando o spray com a identidade comercial e os sinais distintivos criados pelo inventor Sr. Heine Allemagne e pela sua empresa, a Spuni, sem qualquer autorização ou permissão destes últimos”, diz um trecho do processo.
A defesa argumenta que há violação de uma convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre direitos econômicos, sociais e culturais. “A CBF também não cumpriu até hoje o compromisso assumido com os representantes da Spuni de reconhecer o inventor do produto e os seus direitos morais e materiais”.
Segundo a defesa, a irregularidade está no uso do produto da marca “Spuni”, sem a autorização do inventor. Também foram lesados direitos econômicos pelo uso não autorizado do da ferramenta enquanto a patente estava valendo. A CBF foi a primeira entidade do futebol no mundo a adotar o spray, na Copa João Havelange, em 2000.
O pedido de patente da invenção, feito em 2000, foi concedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) em 2010. Pela lei, a patente vigora por 20 anos, a partir da solicitação. O ano de 2021 é o 1º em que o spray do futebol está em domínio público, podendo ser produzido e comercializado por outras empresas. Além do Brasil, Allemagne tem a patente do spray em outros 43 países.
“Buscamos com essa ação o reconhecimento do direito fundamental do inventor do spray de ser formalmente reconhecido nessa condição pela CBF, tendo em vista que o spray é uma muito importante para o futebol. Buscamos, ainda, verificar possíveis violações aos direitos sobre a identidade comercial que pertencem ao inventor independentemente de o produto ter caído em domínio público neste ano”, declara Zanin.
FIFA
Adotado pela Fifa como teste em competições específicas, a grande vitrine do spray para o futebol mundial se deu na Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil. A defesa do inventor argumenta que havia um compromisso da Fifa em comprar o negócio do brasileiro, o que envolveria a marca e as patentes.
O negócio não se concretizou e a questão está em discussão na 7ª Vara Empresarial de Janeiro. A entidade chegou a mudar as Regras do Jogo para incluir o spray como um dos itens autorizados para uso dos árbitros em partidas oficiais. O documento regulamenta as regras do esporte, e é editado pela IFAB (International Football Association Board). O item aparece na versão de 2016/2017 das regras. (Íntegra das regras, em inglês – 3 MB).
“A Fifa mudou a regra, colocou o spray, e aí começou na sequencia o litígio com o inventor”, diz Zanin. O advogado afirma que a entidade negou a existência do item nas regras, e depois alterou o documento, para retirar o spray.
Apesar do anúncio da volta do spray, não há nas “Regras de Futebol”, documento editado pela CBF e autorizado pela IFAB, nenhuma menção ao uso do produto.
Com informações via Poder360
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