Manaus (AM) – O juiz Luis Felipe Avelino Medina, auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), revogou a multa de R$ 53 mil a Wilson Lima (UB), candidato a reeleição ao Governo do Amazonas. Conforme o magistrado, houve “equívoco”, ao avaliar que “pesquisa eleitoral divulgada pelo embargante não havia sido registrada junto à Justiça eleitoral”.
A multa aplicada foi com base na representação da campanha do senador Eduardo Braga (MDB), que nessas eleições aparecem em terceiro nas intensões de votos. A decisão também previa a exclusão do conteúdo das redes do atual governador, detalhe que foi mantido na decisão atual, derivada de embargos de declaração interpostos pelos advogados do candidato à reeleição.
“No caso dos autos, se verifica essa omissão, de modo que assiste razão aos embargantes quanto à tese de erro material na aplicação da multa, ainda que no mínimo legal”.
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